Norma
29/11/2004
#222763

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 404

Homologa deliberações dos acionistas da HSBC Seguros (Brasil) S.A., incluindo alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 404, de 26 de novembro de 2004?
A Portaria SUSEP/DECON nº 404, de 26 de novembro de 2004, é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações aprovadas pelos acionistas da HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A.
Quais deliberações dos acionistas da HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. foram homologadas pela Portaria SUSEP/DECON nº 404?
A Portaria SUSEP/DECON nº 404 homologou, na íntegra, as deliberações aprovadas pelos acionistas da HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2004, incluindo a alteração do artigo 11 do Estatuto Social.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das empresas de seguros, conforme delegação de competência do Superintendente da SUSEP.
Qual é a competência do Chefe do DECON para emitir a Portaria SUSEP/DECON nº 404?
O Chefe do DECON tem competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria nº 848, de 1º de junho de 2000, para emitir portarias como a SUSEP/DECON nº 404.
Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 404 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON nº 404 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de novembro de 2004.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 404?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 404 é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do que consta no Processo SUSEP nº 15414.001385/2004-70.

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