Carta Circular Nº 3.154

                      CARTA-CIRCULAR N. 003154                       
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                                 Divulga  esclarecimentos  acerca  da
                                 remessa de informações ao Banco Cen-
                                 tral pelas cooperativas  de  crédito
                                 de pequenos empresários, microempre-
                                 sários ou microempreendedores  e  de
                                 livre admissão  de associados  rela-
                                 tivas  à  aplicação  de depósitos  à
                                 vista  em operações de microfinanças
                                 e  sobre a  liberação  dos  recursos
                                 recolhidos por conta de deficiências
                                 de aplicação.                       

        Tendo  em conta a edição da Medida Provisória 226, de  29  de
novembro  de 2004, que  exclui as cooperativas de crédito de pequenos
empresários,  microempresários  ou  microempreendedores  e  de  livre
admissão  de associados da obrigatoriedade de aplicação de parte  dos
depósitos à vista captado em operações de microfinanças de que  trata
a  Resolução 3.109, de 24 de julho de 2003, alterada pelas Resoluções
3.212 e 3.220, de 30 de junho e 29 de julho de 2004, respectivamente,
e  a  Circular  3.253,  de  30 de agosto de  2004,  esclarecemos  que
referidas instituições:                                              

          I  -  estão  dispensadas da remessa ao  Banco  Central  das
informações  de  que trata o caput do art. 9º da Circular  3.253,  de
2004,  a  partir  da  posição relativa ao mês de  novembro  de  2004,
inclusive; e                                                         

          II - deverão providenciar, no dia 20 de dezembro de 2004, a
liberação dos recursos recolhidos ao Banco Central em atendimento  ao
disposto no art. 7º da Circular 3.253, de 2004.                      

                                  Brasília,  17 de dezembro de 2004. 


                                  Departamento de Operações Bancárias
                                  e de Sistema de Pagamentos         


                                  Miguel Arcanjo Neto                
                                  Chefe de Unidade, substituto