Revogada Norma
01/01/2005
#222737

CARTA CIRCULAR SUSEP/DETEC n.º 1

Estabelece modelo padrão para o Plano VGBL Conjugado Individual visando maior competitividade e agilidade na análise dos processos.

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Perguntas e respostas

O que são consideradas alterações pontuais nos documentos do Plano VGBL Conjugado Individual?
Alterações pontuais são aquelas que não alteram a estrutura e a essência do produto.
O que pode acontecer se a SUSEP não aprovar as alterações pontuais propostas?
A SUSEP pode enquadrar o plano como NÃO PADRÃO.
Qual é a responsabilidade da Sociedade em relação ao Regulamento e à Nota Técnica Atuarial do plano?
A Sociedade é responsável pela elaboração do Regulamento e da Nota Técnica Atuarial do plano e deve declarar expressamente que estes estão redigidos exatamente nos moldes e termos aprovados no processo SUSEP n.º 15414.002851/2004-34, especificando as alterações pontuais propostas, caso existam.
O que é o Plano VGBL Conjugado Individual?
O Plano VGBL Conjugado Individual é um modelo de plano de previdência privada elaborado pela SUSEP em conjunto com a FENASEG, visando maior competitividade e agilidade na análise dos processos.
Onde podem ser encontrados os documentos do Modelo Padrão do Plano VGBL Conjugado Individual?
Os documentos estão disponíveis no site da SUSEP.
Quais documentos compõem o Modelo Padrão do Plano VGBL Conjugado Individual?
O Modelo Padrão é composto pelo Regulamento, a Nota Técnica Atuarial e as Condições Específicas/Parâmetros.
O que deve ser apresentado à SUSEP para a aprovação do Plano VGBL Conjugado Individual?
A Sociedade deve apresentar uma petição acompanhada do documento Condições Específicas/Parâmetros devidamente preenchido, assinado e rubricado pelo diretor e pelo atuário responsável, além de informar quaisquer alterações pontuais efetuadas nos documentos padrões, com suas respectivas justificativas técnicas.
O que acontece se os modelos de documentos-padrão não forem atendidos plenamente?
Se os modelos de documentos-padrão não forem atendidos plenamente, exceto em caso de alterações pontuais, será necessário instruir e tramitar um processo de registro junto à SUSEP nos moldes tradicionais.
A SUSEP pode determinar alterações nos documentos do Plano VGBL Conjugado Individual após sua aprovação?
Sim, a SUSEP pode determinar alterações a qualquer tempo, em consonância com novas legislações, regulamentos ou sugestões da FENASEG, após análise e aprovação.

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