Norma
01/01/2005
#188904

CARTA CIRCULAR SUSEP/DETEC n.º 2

Comunica alterações nas Resoluções CNSP 104 e 105 relacionadas a produtos de previdência complementar e seguros de pessoas.

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Perguntas e respostas

Quais resoluções regulam a cobertura por sobrevivência em planos de previdência complementar e seguros de pessoas?
As resoluções do CNSP nº 104 e 105, de 2004, regulam a cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar e em seguros de pessoas, respectivamente.
Qual norma da CVM é relevante para a aplicabilidade das resoluções do CNSP nº 104 e 105?
A Instrução Normativa nº 409, de 2004, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é relevante para a aplicabilidade das resoluções do CNSP nº 104 e 105.
Qual foi a função das audiências públicas realizadas pela SUSEP em 2004 e 2005?
As audiências públicas realizadas pela SUSEP em 2004 e 2005 tiveram a função de discutir e regulamentar produtos de previdência complementar e seguros de pessoas, especialmente aqueles com ativos garantidores em fundos de investimento especialmente constituídos.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
O que são FAQE?
FAQE são fundos de investimento em quotas de fundos de investimento especialmente constituídos, utilizados como ativos garantidores em produtos de previdência complementar e seguros de pessoas.
Quem assinou a carta-circular SUSEP/DETEC/ n.º 2/2005?
A carta-circular SUSEP/DETEC/ n.º 2/2005 foi assinada por Sônia Cabral, Chefe do DETEC.
O que a FENASEG propôs em relação às resoluções do CNSP nº 104 e 105?
A FENASEG, por meio da carta DIVID Nº 51/2004, propôs a alteração das resoluções do CNSP nº 104 e 105 para possibilitar a estruturação de produtos que tenham como ativos garantidores mais de um fundo especialmente constituído.
Qual foi a importância da Medida Provisória nº 209, de 2004?
A Medida Provisória nº 209, de 2004, tratou da tributação dos planos de previdência e de seguros de pessoas com cobertura por sobrevivência e foi convertida na Lei Nº 11.053, publicada em 30 de dezembro de 2005.
Quais foram as audiências públicas mencionadas no texto?
As audiências públicas mencionadas no texto são as de nº 11 e 12, realizadas em 21 de julho de 2004, e as de nº 04 e 05/2005, para discutir as minutas de Resoluções do CNSP.

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