PORTARIA SUSEP n.º 2076

Quando a Portaria SUSEP No 2.076 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP No 2.076 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 3 de janeiro de 2005.

O que estabelece a Portaria SUSEP No 2.076, de 3 de janeiro de 2005?

A Portaria SUSEP No 2.076, de 3 de janeiro de 2005, concede pensão vitalícia a Aurelia Isidoro de Almeida, viúva do ex-servidor Murillo Alcantara Salgado de Almeida, com base nos artigos 215, 217, inciso I, alínea 'a' e 218 da Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria No 2.076?

O número do processo SUSEP relacionado à Portaria No 2.076 é 15414.004738/2004-93.

Quem assinou a Portaria SUSEP No 2.076?

A Portaria SUSEP No 2.076 foi assinada por Renê Garcia Jr., Superintendente da SUSEP.

Qual é a base legal para a concessão da pensão vitalícia mencionada na Portaria SUSEP No 2.076?

A concessão da pensão vitalícia está fundamentada nos artigos 215, 217, inciso I, alínea 'a' e 218 da Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Quem é Aurelia Isidoro de Almeida?

Aurelia Isidoro de Almeida é a viúva do ex-servidor Murillo Alcantara Salgado de Almeida, que recebeu uma pensão vitalícia conforme a Portaria SUSEP No 2.076, de 3 de janeiro de 2005.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP exerce funções de regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia.

Qual é a data de início da pensão vitalícia concedida a Aurelia Isidoro de Almeida?

A pensão vitalícia concedida a Aurelia Isidoro de Almeida teve início em 6 de dezembro de 2004.

Quem era Murillo Alcantara Salgado de Almeida?

Murillo Alcantara Salgado de Almeida era um ex-servidor da SUSEP, aposentado no cargo de Agente Executivo, Classe 'Especial', Padrão 'IV', e cuja viúva, Aurelia Isidoro de Almeida, recebeu uma pensão vitalícia após seu falecimento.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.