Norma
06/01/2005
#201454

PORTARIA SUSEP n.º 2077

Homologa deliberações dos acionistas da Boston Previdência Privada S.A., incluindo mudança de endereço, aumento de capital e dissolução da sociedade.

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Perguntas e respostas

Qual foi a competência delegada ao Superintendente da SUSEP pela Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004?
A Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, delegou ao Superintendente da SUSEP a competência para homologar deliberações tomadas pelos acionistas de sociedades supervisionadas pela SUSEP.
Qual foi o impacto da dissolução da sociedade aprovada em 26 de janeiro de 2004?
A dissolução da sociedade resultou na revogação da autorização anteriormente concedida à Boston Previdência Privada S.A. para operar com planos de previdência complementar aberta.
Quando a Portaria SUSEP nº 2.077, de 3 de janeiro de 2005, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 2.077, de 3 de janeiro de 2005, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi aprovado em 26 de janeiro de 2004?
Em 26 de janeiro de 2004, foi aprovada a dissolução da sociedade de pleno direito, com a nomeação do liquidante, ficando prejudicada a autorização anteriormente concedida para operar com planos de previdência complementar aberta.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi declarado em 18 de novembro de 2003?
Em 18 de novembro de 2003, foi declarada a realização integral do capital social de R$ 7.200.000,00 e promovida a alteração do artigo 17 do estatuto social.
Qual foi a alteração aprovada em 16 de dezembro de 2002?
Em 16 de dezembro de 2002, foi aprovada a alteração do artigo 5º do estatuto social, aumentando o capital social de R$ 4.469.220,00 para R$ 7.200.000,00, e ratificaram a possibilidade de a sociedade operar em todas as regiões do país.
Quais foram as deliberações homologadas pela Portaria SUSEP nº 2.077, de 3 de janeiro de 2005?
As deliberações homologadas foram: mudança de endereço da sociedade, aumento do capital social, ratificação da possibilidade de operar em todas as regiões do país, realização integral do capital social e dissolução da sociedade com nomeação do liquidante.
Qual foi a mudança aprovada em 25 de abril de 2002?
Em 25 de abril de 2002, foi aprovada a mudança de endereço da sociedade, com a consequente alteração do artigo 1º do estatuto social.

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