Norma
02/02/2005
#222749

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 419

Homologa deliberações dos acionistas da Gerling Sul América S.A. incluindo alterações estatutárias.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON/N° 419, de 26 de janeiro de 2005?
A Portaria SUSEP/DECON/N° 419, de 26 de janeiro de 2005, foi assinada por Léo Maranhão de Mello, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/DECON/N° 419, de 26 de janeiro de 2005, entra em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON/N° 419, de 26 de janeiro de 2005, entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da GERLING SUL AMÉRICA S.A. – SEGUROS INDUSTRIAIS?
O CNPJ da GERLING SUL AMÉRICA S.A. – SEGUROS INDUSTRIAIS é 33.822.131/0001-03.
Quais artigos do Estatuto Social da GERLING SUL AMÉRICA S.A. – SEGUROS INDUSTRIAIS foram alterados?
Os artigos 2º e 27 do Estatuto Social da GERLING SUL AMÉRICA S.A. – SEGUROS INDUSTRIAIS foram alterados.
Qual é a referência legal utilizada para a competência do Chefe do DECON na Portaria SUSEP/DECON/N° 419, de 26 de janeiro de 2005?
A competência do Chefe do DECON na Portaria SUSEP/DECON/N° 419, de 26 de janeiro de 2005, é baseada na delegação de competência pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000, e no artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP/DECON/N° 419, de 26 de janeiro de 2005?
A Portaria SUSEP/DECON/N° 419, de 26 de janeiro de 2005, tem como objetivo homologar as deliberações tomadas pelos acionistas da GERLING SUL AMÉRICA S.A. – SEGUROS INDUSTRIAIS, especialmente a alteração dos artigos 2º e 27 do Estatuto Social da empresa.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as regulamentações vigentes.
Onde está localizada a sede social da GERLING SUL AMÉRICA S.A. – SEGUROS INDUSTRIAIS?
A sede social da GERLING SUL AMÉRICA S.A. – SEGUROS INDUSTRIAIS está localizada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ.

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