Norma
02/02/2005
#222747

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 420

Homologa deliberações dos acionistas da Real Seguros S.A. incluindo aumento de capital e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração no Estatuto Social da REAL SEGUROS S.A. mencionada na Portaria?
A alteração mencionada foi no artigo 5° do Estatuto Social da REAL SEGUROS S.A.
Qual foi a principal deliberação homologada pela Portaria SUSEP/DECON n° 420?
A principal deliberação homologada foi o aumento do capital social da REAL SEGUROS S.A. de R$ 151.927.099,86 para R$ 176.103.351,12, dividido em 871.815.831 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 420?
A Portaria foi assinada por Léo Maranhão de Mello, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 420 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 31 de janeiro de 2005.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 420, de 31 de janeiro de 2005?
A Portaria SUSEP/DECON n° 420, de 31 de janeiro de 2005, é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da REAL SEGUROS S.A. em suas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 29 de março de 2004.
Qual é a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 420?
A base legal utilizada inclui o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON n° 420?
O processo SUSEP relacionado é o de número 15414.100338/2004-16.
Qual é o CNPJ da REAL SEGUROS S.A. mencionado na Portaria?
O CNPJ da REAL SEGUROS S.A. mencionado na Portaria é 33.164.021/0001-00.

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