Norma
17/02/2005
#222738

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 427

Homologa deliberações do conselho da Pecúlio União Previdência Privada, incluindo alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Quando a Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ocorreu?
A Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ocorreu em 31 de março de 2004.
Qual processo administrativo está relacionado à Portaria SUSEP/DECON n° 427?
A Portaria SUSEP/DECON n° 427 está relacionada ao Processo SUSEP n° 15414.001488/2004-30.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria SUSEP/DECON n° 427?
A Portaria SUSEP/DECON n° 427 homologou, na íntegra, as deliberações tomadas pelos conselheiros da PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA, especialmente a alteração do artigo 20 do Estatuto Social, aprovada na Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo realizada em 31 de março de 2004.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para emitir a Portaria SUSEP/DECON n° 427?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) tem competência delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para emitir a Portaria SUSEP/DECON n° 427, conforme a Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 427 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 427 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual entidade teve suas deliberações homologadas pela Portaria SUSEP/DECON n° 427?
A entidade que teve suas deliberações homologadas pela Portaria SUSEP/DECON n° 427 é a PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ n° 29.961.505/0001-02, com sede social na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 427?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 427 é o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 427, de 16 de fevereiro de 2005?
A Portaria SUSEP/DECON n° 427, de 16 de fevereiro de 2005, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações tomadas pela PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA em uma reunião extraordinária do Conselho Deliberativo.

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