Norma
18/02/2005
#183917

PORTARIA SUSEP n.º 2116

Homologa deliberações e autoriza operação da Nossa Caixa Seguros e Previdência S.A. com seguros de pessoas e planos de previdência complementar.

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Perguntas e respostas

Quais operações foram autorizadas para a NOSSA CAIXA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. pela portaria?
A NOSSA CAIXA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. foi autorizada a operar com seguros de pessoas, além de planos de previdência complementar aberta, em todo o território nacional.
O que foi homologado pela PORTARIA SUSEP N° 2.116, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005?
Foram homologadas as deliberações tomadas pelos acionistas da NOSSA CAIXA PREVIDÊNCIA S.A. nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 19 de agosto de 2004 e 17 de janeiro de 2005, que rerratificaram a Assembleia Geral Extraordinária de 12 de dezembro de 2003.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da PORTARIA SUSEP N° 2.116, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda por meio da Portaria n° 151, de 23 de junho de 2004.
Quando a PORTARIA SUSEP N° 2.116, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a mudança na denominação social aprovada pela portaria?
A denominação social foi alterada de NOSSA CAIXA PREVIDÊNCIA S.A. para NOSSA CAIXA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.
Qual é o CNPJ da NOSSA CAIXA PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da NOSSA CAIXA PREVIDÊNCIA S.A. é 05.304.876/0001-45.
Quem assinou a PORTARIA SUSEP N° 2.116, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005?
A portaria foi assinada por RENÊ GARCIA JR.

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