Comunicado
25/02/2005
#32932

COMUNICADO N. 013033

Divulga declaração de propósito de cancelamento da autorização para funcionamento da Coutinho Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

                        COMUNICADO N. 013033                         
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                               Divulga  Declaração  de  Propósito  de
                               cancelamento   da   autorização   para
                               funcionamento       da        Coutinho
                               Distribuidora  de  Títulos  e  Valores
                               Mobiliários Ltda.                     

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada no jornal Diário do Comércio, nos dias 22 e 23 de fevereiro
de  2005,  em atendimento ao disposto na Resolução 3.040,  de  28  de
novembro de 2002 e na Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003:    

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

A  COUTINHO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., com
sede em São Paulo - SP, na Rua Henrique Monteiro nº 90 - 11º andar  -
Pinheiros - Cep: 05423-020, inscrita no CNPJ nº 04.072.702/0001-31.  
I.DECLARA, sua intenção de  Alterar o Contrato Social, modificando  o
seu  objeto social, deixando de atuar como Instituição Integrante  do
Sistema  Financeiro Nacional (SFN), não realizando,  em  decorrência,
operações  típicas  de  instituição sujeita a  autorização  do  Banco
Central do Brasil.                                                   
II.ESCLARECE  que, nos termos da regulamentação em  vigor,  eventuais
objeções  à presente declaração devem ser comunicadas diretamente  ao
Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta  dias
contados  da  data  da publicação desta, por meio formal  em  que  os
autores    estejam   devidamente   identificados,   acompanhado    da
documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma
da legislação em vigor , ter direito a vistas do processo respectivo.

BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO- DEORF             
GERÊNCIA TÉCNICA EM SÃO PAULO                                        
AV. PAULISTA, 1804 - 01310-0922                                      
PROCESSO Nº 0501285430"                                              

                           Brasília, 25 de fevereiro de 2005.        

                           Departamento  de  Organização  do  Sistema
                           Financeiro                                

                           Luiz Edson Feltrim                        
                           Chefe                                     











Perguntas e respostas

Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço: Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF, Gerência Técnica em São Paulo, Av. Paulista, 1804 - 01310-0922.
Quais são os documentos regulamentares mencionados no comunicado?
Os documentos regulamentares mencionados são a Resolução 3.040, de 28 de novembro de 2002, e a Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003.
Qual é o objetivo da Coutinho Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. ao publicar a Declaração de Propósito?
O objetivo é informar a intenção de alterar o contrato social da empresa, modificando seu objeto social para deixar de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
O que é a Declaração de Propósito mencionada no comunicado?
A Declaração de Propósito é um documento publicado para informar a intenção de uma instituição financeira de alterar seu contrato social, deixando de atuar como integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e, consequentemente, não realizando operações típicas de instituições sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil.
Qual é o número do processo relacionado à Declaração de Propósito?
O número do processo é 0501285430.
Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para apresentar objeções é de trinta dias contados da data da publicação da Declaração de Propósito.
Quem assinou o comunicado divulgado em 25 de fevereiro de 2005?
O comunicado foi assinado por Luiz Edson Feltrim, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

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