Revogada Norma
24/03/2005
#39025

Resolução Nº 3.273

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2005.

                        RESOLUCAO N. 003273                          
                        -------------------                          

                                   Define  a  Taxa de Juros de  Longo
                                   Prazo   (TJLP)  para   o   segundo
                                   trimestre de 2005.                


         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o Conselho  Monetário
Nacional,  em  sessão  realizada  em  23  de março de 2005, tendo  em
vista as disposições da Lei 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com  as
alterações introduzidas pela Lei 10.183,  de 12 de fevereiro de 2001,

R E S O L V E U:                                                     

         Art.  1º   Manter  em  9,75% a.a. (nove  vírgula  setenta  e
cinco  por  cento  ao ano) a Taxa de Juros de Longo  Prazo  (TJLP)  a
vigorar no período de 1º de abril a 30 de junho de 2005, inclusive.  

         Art.  2º   Esta resolução entra em vigor na data de sua  pu-
blicação.                                                            

         Art.  3º   Fica revogada, a partir de 1º de abril de 2005, a
Resolução 3.249, de 16 de dezembro de 2004.                          

                                       Brasília, 24 de março de 2005.


                                  Henrique de Campos Meirelles       
                                  Presidente                         











Perguntas e respostas

Qual foi a base legal utilizada para a definição da TJLP na Resolução n. 003273?
A base legal utilizada inclui o art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e as disposições da Lei 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei 10.183, de 12 de fevereiro de 2001.
Qual órgão é responsável pela publicação da Resolução n. 003273?
O Banco Central do Brasil é responsável pela publicação da Resolução n. 003273.
Qual é o período de vigência da TJLP definida pela Resolução n. 003273?
A TJLP definida pela Resolução n. 003273 vigora de 1º de abril a 30 de junho de 2005, inclusive.
Qual resolução foi revogada pela Resolução n. 003273?
A Resolução n. 003273 revogou a Resolução 3.249, de 16 de dezembro de 2004, a partir de 1º de abril de 2005.
Quando a Resolução n. 003273 foi publicada?
A Resolução n. 003273 foi publicada em 24 de março de 2005.
O que é a Resolução n. 003273?
A Resolução n. 003273 define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2005.
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil na data da publicação da Resolução n. 003273?
Henrique de Campos Meirelles era o presidente do Banco Central do Brasil na data da publicação da Resolução n. 003273.
Qual é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) definida para o segundo trimestre de 2005?
A TJLP definida para o segundo trimestre de 2005 é de 9,75% ao ano.