Norma
31/03/2005
#203313

PORTARIA SUSEP n.º 2140

Homologa a transferencia do controle acionario da Capitaliza Empresa de Capitalizacao S.A. para a Itau Capitalizacao S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do Superintendente titular em sua ausência, incluindo a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para tomar decisões e homologar processos.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi firmado o contrato de compra e venda de ações entre ASBAN PARTICIPAÇÕES LTDA. e ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O contrato de compra e venda de ações foi firmado em 10 de dezembro de 2003.
Qual é o CNPJ da CAPITALIZA EMPRESA DE CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ da CAPITALIZA EMPRESA DE CAPITALIZAÇÃO S.A. é 01.594.244/0001-02.
Qual é o CNPJ da ASBAN PARTICIPAÇÕES LTDA.?
O CNPJ da ASBAN PARTICIPAÇÕES LTDA. é 95.434.072/0001-53.
Quando a Portaria SUSEP n° 2.140, de 29 de março de 2005, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP n° 2.140, de 29 de março de 2005, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente Substituto da SUSEP?
A base legal para a competência do Superintendente Substituto da SUSEP é a Portaria n° 151, de 23 de junho de 2004, delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, e o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP n° 2.140, de 29 de março de 2005?
A Portaria SUSEP n° 2.140, de 29 de março de 2005, homologou a transferência do controle acionário da CAPITALIZA EMPRESA DE CAPITALIZAÇÃO S.A. da empresa ASBAN PARTICIPAÇÕES LTDA. para a ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S.A.
Qual é o CNPJ da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S.A. é 61.379.764/0001-24.

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