Carta Circular Nº 3.186

                      CARTA-CIRCULAR N. 003186                       
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                                     Divulga  procedimentos relativos
                                     à  isenção  de que trata  o art.
                                     2º, §  1º, da Circular 3.274, de
                                     10  de  fevereiro de 2005.      

           Tendo em conta o disposto no art. 11 da Circular 3.274, de
10 de fevereiro de 2005, esclarecemos que os recursos repassados pela
União,  Estados  e  Municípios  a  correntistas  pessoas  físicas   e
jurídicas  de direito privado e a entidades públicas não pertencentes
aos  respectivos governos que, cumpridas as formalidades contratuais,
estejam  liberados  para movimentação pelo titular da  conta-corrente
onde  registrados, não fazem jus à isenção de que trata o art. 2º,  §
1º, incisos II e III, da referida Circular 3.274, de 2005.           


                                  Brasília, 25 de abril de 2005.     


                                  Departamento de Operações Bancárias
                                  e de Sistema de Pagamentos         


                                  José Antonio Marciano              
                                  Chefe