Norma
10/06/2005
#201642

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 455

Homologa deliberações dos acionistas da Sul América Capitalização S.A. sobre alterações estatutárias.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria é 33.040.924/0001-70.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 455, de 9 de junho de 2005, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 455, de 9 de junho de 2005, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 455, de 9 de junho de 2005?
A Portaria SUSEP/DECON n° 455, de 9 de junho de 2005, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2004, incluindo a alteração dos artigos 2º, 13 e 33 do Estatuto Social da empresa.
Qual é a base legal para a competência do DECON em homologar deliberações de acionistas?
A base legal para a competência do DECON em homologar deliberações de acionistas está no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e na Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000, que delega essa competência ao Superintendente da SUSEP.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 455, de 9 de junho de 2005?
A Portaria SUSEP/DECON n° 455, de 9 de junho de 2005, foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe Substituto do Departamento de Controle Econômico – DECON.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar economicamente as operações das entidades supervisionadas pela SUSEP, garantindo a estabilidade e a transparência do mercado de seguros e capitalização.

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