CIRCULAR SUSEP n.º 297

Qual é a função da SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quais são as datas de disponibilidade das informações mencionadas no artigo 3o da Circular SUSEP No 297?

As informações devem estar disponíveis a partir de 31 de dezembro de 2005 e 30 de abril de 2006, respectivamente.

Qual campo foi suprimido do Mapa de Saldo – anexo II pela Circular SUSEP No 297?

O campo 'Quantidade' foi suprimido do Mapa de Saldo – anexo II.

Quando a Circular SUSEP No 297 entrou em vigor?

A Circular SUSEP No 297 entrou em vigor na data de sua publicação.

O que é a Circular SUSEP No 297, de 12 de julho de 2005?

A Circular SUSEP No 297, de 12 de julho de 2005, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a Circular SUSEP No 285, de 21 de março de 2005, e seus anexos.

Quais artigos e leis são mencionados como base para a emissão da Circular SUSEP No 297?

A Circular SUSEP No 297 menciona o art. 36, alínea 'b', do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, o art. 74 da Lei Complementar No 109, de 29 de maio de 2001, e o art. 3o, § 2o do Decreto-Lei No 261, de 23 de fevereiro de 1967.

Quais são as principais alterações introduzidas pela Circular SUSEP No 297?

A Circular SUSEP No 297 altera o artigo 3o e seu parágrafo único, inclui um item 'd' no Formulário PR-01 Hardware do anexo I, suprime os itens 4 e 5 do 'Quadro de exemplos' do Formulário PR-01 Hardware do Anexo I, e suprime o campo 'Quantidade' do Mapa de Saldo – anexo II.

O que deve ser enviado à SUSEP conforme o artigo 3o alterado pela Circular SUSEP No 297?

O cadastro de recursos e o mapa de saldos devem ser enviados, devidamente preenchidos, no prazo máximo de 20 dias úteis, sempre que solicitados pela SUSEP.

O que foi incluído no Formulário PR-01 Hardware do anexo I pela Circular SUSEP No 297?

Foi incluído um item 'd' que exige um resumo indicando, para cada sistema operacional e tipo de equipamento (terminais, workstations, PCs, notebooks, laptops e desktops), o número total de equipamentos em operação e a idade média do conjunto.

Quais itens foram suprimidos do 'Quadro de exemplos' do Formulário PR-01 Hardware do Anexo I pela Circular SUSEP No 297?

Os itens 4 e 5 foram suprimidos do 'Quadro de exemplos' do Formulário PR-01 Hardware do Anexo I.