Norma
13/07/2005
#193946

PORTARIA SUSEP n.º 2200

Designa servidor para substituir Diretor-Fiscal da Santos Cia. de Seguros em impedimentos eventuais.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi designado para substituir o Diretor-Fiscal da Santos Cia. de Seguros?
O servidor Percival Miranda Leite, matrícula SIAPE 1349885, foi designado para substituir o Diretor-Fiscal da Santos Cia. de Seguros em seus impedimentos eventuais.
Qual é a base legal para a atuação do Superintendente da SUSEP?
A atuação do Superintendente da SUSEP é baseada no inciso XVI do art. 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com redação dada pelo artigo 1º do Decreto nº 75.072, de 9 de dezembro de 1974, e no art. 89 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 c/c o artigo 64 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com redação dada pelo artigo 2º do Decreto nº 75.072, de 9 de dezembro de 1974.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias que regulamentam e fiscalizam o mercado de seguros e previdência privada no Brasil.
Qual é o CNPJ da Santos Cia. de Seguros?
O CNPJ da Santos Cia. de Seguros é 82.687.443/0001-67.
Quando a Portaria SUSEP nº 2.200 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 2.200 entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de julho de 2005.

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