Norma
29/07/2005
#222699

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 465

Homologa deliberações dos acionistas da SINAF Previdencial Companhia de Seguros sobre alterações estatutárias.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, previdência privada aberta e capitalização, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.
Qual é o CNPJ da SINAF PREVIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS?
O CNPJ da SINAF PREVIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS é 44.019.198/0001-20.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 465?
A Portaria SUSEP/DECON n° 465 homologou, na íntegra, as deliberações tomadas pelos acionistas da SINAF PREVIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS, especialmente a alteração dos artigos 12, 13, 16 e 18 do Estatuto Social da empresa.
Qual é a competência do Chefe do DECON para emitir a Portaria SUSEP/DECON n° 465?
O Chefe do DECON tem a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000, para emitir portarias como a SUSEP/DECON n° 465.
Quando e onde foram realizadas as Assembleias Gerais da SINAF PREVIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da SINAF PREVIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 2004, na cidade do Rio de Janeiro - RJ.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 465 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 465 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 465?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 465 inclui o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e os Processos SUSEP n° 15414.001467/2004-14 e 15414.001478/2004-02.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 465, de 27 de julho de 2005?
A Portaria SUSEP/DECON n° 465, de 27 de julho de 2005, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da SINAF PREVIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS em suas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2004.

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