Comunicado
05/09/2005
#14963

COMUNICADO N. 013690

Divulga declaração de propósito para cancelamento da autorização de funcionamento da Pebb Corretora de Valores Ltda.

                        COMUNICADO N. 013690                         
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                               Divulga  Declaração  de  Propósito  de
                               cancelamento   da   autorização   para
                               funcionamento  da  Pebb  Corretora  de
                               Valores Ltda.                         

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada  no jornal Valor Econômico, nos dias 2 e 5 de  setembro  de
2005,  em  atendimento  ao  disposto na Resolução  3.040,  de  28  de
novembro de 2002 e na Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003:    

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

A  PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA - CNPJ/MF nº 33.740.465/0001-38    
I  - DECLARA sua intenção de alterar o contrato social, modificando o
seu  objeto social, deixando de atuar como instituição integrante  do
Sistema  Financeiro Nacional (SFN), não realizando,  em  decorrência,
operações  típicas  de  instituição sujeita à  autorização  do  Banco
Central do Brasil.                                                   

II  - ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais
objeções  à presente declaração devem ser comunicadas diretamente  ao
Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta  dias
contados  da  data  da publicação desta, por meio formal  em  que  os
autores   estejam   devidamente   identificados,   acompanhado     da
documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma
da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. 

Banco Central do Brasil                                              
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO                    
GERÊNCIA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO                                   
Av. Presidente Vargas, 730/19º andar - torre 4"                      

                           Brasília, 5 de setembro de 2005.          

                           Departamento  de  Organização  do  Sistema
                           Financeiro                                

                           Luiz Edson Feltrim                        
                           Chefe                                     














Perguntas e respostas

Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço: Av. Presidente Vargas, 730/19º andar - torre 4, Rio de Janeiro.
Quem assinou o comunicado divulgado em 5 de setembro de 2005?
O comunicado foi assinado por Luiz Edson Feltrim, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.
Quais regulamentações são mencionadas no comunicado?
O comunicado menciona a Resolução 3.040, de 28 de novembro de 2002, e a Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003.
O que é a Declaração de Propósito mencionada no comunicado?
A Declaração de Propósito é um documento onde a Pebb Corretora de Valores Ltda. expressa sua intenção de alterar seu contrato social, deixando de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e, consequentemente, não realizando operações típicas de instituições sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil.
Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito é de trinta dias contados da data da publicação da declaração.
Qual é o CNPJ da Pebb Corretora de Valores Ltda.?
O CNPJ da Pebb Corretora de Valores Ltda. é 33.740.465/0001-38.

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