Norma
06/09/2005
#191227

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 479

Homologa deliberações societárias da Liberty Paulista Seguros S.A., incluindo grupamento de ações e aumento de capital.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 479 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 479 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é um grupamento de ações?
Um grupamento de ações é uma operação societária que consiste em consolidar várias ações em uma única ação, reduzindo o número total de ações em circulação, mas mantendo o valor total do capital social da empresa.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 479, de 5 de setembro de 2005?
A Portaria SUSEP/DECON n° 479, de 5 de setembro de 2005, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da Liberty Paulista Seguros S.A. em diversas assembleias gerais.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a Liberty Paulista Seguros S.A.?
O capital social da Liberty Paulista Seguros S.A. foi aumentado de R$ 168.850.940,00 para R$ 383.108.842,43.
Quantas ações ordinárias e preferenciais a Liberty Paulista Seguros S.A. passou a ter após o aumento de capital social?
Após o aumento de capital social, a Liberty Paulista Seguros S.A. passou a ter 4.092 ações ordinárias e 4.087 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.
Quais deliberações dos acionistas da Liberty Paulista Seguros S.A. foram homologadas pela Portaria SUSEP/DECON n° 479?
A Portaria homologou o grupamento das ações ordinárias e preferenciais, o aumento do capital social e a alteração dos Artigos 2°, 5° e 6° do Estatuto Social da Liberty Paulista Seguros S.A.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das empresas de seguros, conforme as competências delegadas pelo Superintendente da SUSEP.
Qual foi a proporção do grupamento de ações aprovado para a Liberty Paulista Seguros S.A.?
A proporção do grupamento de ações aprovado foi de 25.000 (vinte e cinco mil) ações para 1 (uma) ação da mesma espécie e forma.
Quais artigos do Estatuto Social da Liberty Paulista Seguros S.A. foram alterados?
Os Artigos 2°, 5° e 6° do Estatuto Social da Liberty Paulista Seguros S.A. foram alterados.

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