Norma
23/09/2005
#188220

PORTARIA SUSEP n.º 2259

Homologa a transferencia do controle acionario direto da American Life Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual documento formalizou a transferência do controle acionário da AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS?
A transferência do controle acionário foi formalizada pelo Instrumento Particular de Abertura de Direito de Preferência na Subscrição de Aumento de Capital, firmado em 22 de novembro de 2002.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e homologando processos, como a transferência de controle acionário de empresas de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quem era o novo controlador acionário da AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS após a homologação?
Após a homologação, o novo controlador acionário da AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS passou a ser o Sr. Pedro Pereira de Freitas.
Quando a Portaria SUSEP nº 2.259, de 22 de setembro de 2005, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 2.259, de 22 de setembro de 2005, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP nº 2.259, de 22 de setembro de 2005?
A Portaria SUSEP nº 2.259, de 22 de setembro de 2005, homologou a transferência do controle acionário direto da AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS da empresa ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S.A. para o Sr. Pedro Pereira de Freitas.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da empresa ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S.A.?
O CNPJ da empresa ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S.A. é 52.639.572/0001-19.
Qual é o CNPJ da AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS?
O CNPJ da AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS é 67.865.360/0001-27.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A base legal para a competência do Superintendente da SUSEP inclui a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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