Revogada Norma
29/09/2005
#36411

Resolução Nº 3.319

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre de 2005.

                        RESOLUCAO N. 003319                          
                        -------------------                          

                                   Define  a  Taxa de Juros de  Longo
                                   Prazo   (TJLP)   para   o   último
                                   trimestre de 2005.                

          O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 29 de setembro  de  2005,
tendo  em  vista  as disposições da Lei 9.365, de 16 de  dezembro  de
1996,  com  as  alterações introduzidas pela Lei  10.183,  de  12  de
fevereiro de 2001,                                                   

R E S O L V E U:                                                     

         Art.  1º Manter em 9,75% a.a. (nove vírgula setenta e  cinco
por cento ao ano) a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar  no
período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2005, inclusive.        

         Art.  2º  Esta  resolução entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art. 3º Fica revogada, a partir de 1º de outubro de 2005,  a
Resolução 3.292, de 23 de junho de 2005.                             

                                    Brasília, 29 de setembro de 2005.




                                  Henrique de Campos Meirelles       
                                  Presidente                         









Perguntas e respostas

Qual resolução foi revogada pela Resolução nº 003319?
A Resolução nº 003319 revogou a Resolução 3.292, de 23 de junho de 2005, a partir de 1º de outubro de 2005.
O que é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)?
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é uma taxa de juros utilizada no Brasil para operações de financiamento de longo prazo, especialmente aquelas realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Qual foi a TJLP definida para o último trimestre de 2005?
A TJLP definida para o último trimestre de 2005 foi de 9,75% ao ano.
Quando a Resolução nº 003319 foi publicada?
A Resolução nº 003319 foi publicada em 29 de setembro de 2005.
Quem presidiu a sessão do Conselho Monetário Nacional que definiu a TJLP para o último trimestre de 2005?
A sessão do Conselho Monetário Nacional que definiu a TJLP para o último trimestre de 2005 foi presidida por Henrique de Campos Meirelles.
Qual é a base legal para a definição da TJLP?
A definição da TJLP tem como base legal a Lei 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei 10.183, de 12 de fevereiro de 2001.