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Altera o prazo para solicitação formal do mutuário e apresentação dos comprovantes de depósito do produto colhido.
RESOLUCAO N. 003320
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Dispõe sobre alteração do prazo
para a solicitação formal do
mutuário e apresentação dos
comprovantes de depósito do
produto colhido, de que trata a
Resolução 3.314, de 2005.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 26 de setembro de
2005, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da
referida lei, 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 5º da
Lei 10.186, de 12 de fevereiro de 2001,
R E S O L V E U:
Art. 1º Alterar, de até 15 de setembro de 2005 para até 15
de outubro de 2005, o prazo estabelecido para a solicitação formal do
mutuário e apresentação dos comprovantes de depósito do produto
colhido, relativos à prorrogação de que trata o art. 1º, § 1º, da
Resolução 3.314, de 8 de setembro de 2005.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 29 de setembro de 2005.
Henrique de Campos Meirelles
Presidente
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