Revogada Norma
29/09/2005
#15772

Resolução Nº 3.320

Altera o prazo para solicitação formal do mutuário e apresentação dos comprovantes de depósito do produto colhido.

                        RESOLUCAO N. 003320                          
                        -------------------                          

                                   Dispõe  sobre alteração  do  prazo
                                   para   a  solicitação  formal   do
                                   mutuário   e   apresentação    dos
                                   comprovantes   de   depósito    do
                                   produto  colhido, de que  trata  a
                                   Resolução 3.314, de 2005.         

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL,  em  sessão extraordinária realizada em 26 de  setembro  de
2005,  tendo  em  vista as disposições dos arts. 4º,  inciso  VI,  da
referida lei, 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 5º da
Lei 10.186, de 12 de fevereiro de 2001,                              

R E S O L V E U:                                                     

          Art. 1º  Alterar, de até 15 de setembro de 2005 para até 15
de outubro de 2005, o prazo estabelecido para a solicitação formal do
mutuário  e  apresentação dos comprovantes  de  depósito  do  produto
colhido,  relativos à prorrogação de que trata o art. 1º,  §  1º,  da
Resolução 3.314, de 8 de setembro de 2005.                           

          Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                    Brasília, 29 de setembro de 2005.




                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente                        







Perguntas e respostas

Quem assinou a Resolução n. 003320?
A Resolução n. 003320 foi assinada por Henrique de Campos Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil.
Qual é a base legal para a Resolução n. 003320?
A base legal inclui o art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964; os arts. 4º, inciso VI, 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965; e o art. 5º da Lei 10.186, de 12 de fevereiro de 2001.
O que dispõe a Resolução n. 003320?
A Resolução n. 003320 dispõe sobre a alteração do prazo para a solicitação formal do mutuário e apresentação dos comprovantes de depósito do produto colhido, conforme tratado na Resolução 3.314, de 2005.
Quando a Resolução n. 003320 entra em vigor?
A Resolução n. 003320 entra em vigor na data de sua publicação, que é 29 de setembro de 2005.
Qual é a nova data para a solicitação formal do mutuário e apresentação dos comprovantes de depósito do produto colhido?
A nova data é até 15 de outubro de 2005, alterada de 15 de setembro de 2005.
Quando foi realizada a sessão extraordinária do Conselho Monetário Nacional que resultou na Resolução n. 003320?
A sessão extraordinária foi realizada em 26 de setembro de 2005.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.