RESOLUCAO CNSP n.º 132

O que é o período de cobertura em um plano de seguro de pessoas?

O período de cobertura é o prazo correspondente aos períodos de diferimento e/ou de pagamento do capital segurado sob a forma de renda.

O que é o período de diferimento em um plano de seguro de pessoas?

O período de diferimento é o período compreendido entre a data de início de vigência da cobertura por sobrevivência e a data contratualmente prevista para início do pagamento do capital segurado.

O que é a apólice em um plano de seguro de pessoas?

A apólice é o documento emitido pela sociedade seguradora formalizando a aceitação da cobertura solicitada pelo proponente, nos planos individuais, ou pelo estipulante, nos planos coletivos.

O que é o déficit em um plano de seguro de pessoas?

O déficit é o valor negativo do resultado financeiro.

O que é a taxa de juros contratualmente prevista em planos de seguro de pessoas?

A taxa de juros contratualmente prevista é a taxa de remuneração mínima garantida durante o período de diferimento, que deve respeitar o limite fixado pela SUSEP, observado o máximo de 6% ao ano ou seu equivalente efetivo mensal.

O que é a cobertura por sobrevivência em plano de seguro de pessoas?

A cobertura por sobrevivência é estruturada sob o regime financeiro de capitalização e tem por finalidade o pagamento do capital segurado, de uma única vez ou sob forma de renda, a pessoas físicas vinculadas ou não a um estipulante.

O que é o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)?

O VGBL é um tipo de plano de cobertura por sobrevivência em que a remuneração da provisão matemática de benefícios a conceder é baseada na rentabilidade das carteiras de investimentos de FIEs, sem garantia de remuneração mínima e de atualização de valores, e sempre estruturado na modalidade de contribuição variável.

O que é o plano Vida com Atualização Garantida e 'Performance' (VAGP)?

O VAGP é um tipo de plano de cobertura por sobrevivência que garante aos segurados, durante o período de diferimento, atualização de valores por meio da contratação de índice de preços e a reversão parcial ou total de resultados financeiros.

O que é o vesting em um plano de seguro de pessoas?

O vesting é o conjunto de cláusulas constante do contrato entre a sociedade seguradora e o estipulante-instituidor, a que o segurado, tendo expresso e prévio conhecimento de suas disposições, está obrigado a cumprir para que lhe possam ser oferecidos e postos à sua disposição os recursos da provisão (ou provisões) decorrentes dos prêmios pagos pelo estipulante-instituidor.

O que é a proposta de contratação em um plano de seguro de pessoas?

A proposta de contratação é o documento em que o proponente, pessoa física ou jurídica, expressa a intenção de contratar uma cobertura (ou coberturas), nele manifestando pleno conhecimento do regulamento e, no caso de contratação sob a forma coletiva, do respectivo contrato.

O que é o regulamento de um plano de seguro de pessoas?

O regulamento é o instrumento jurídico que representa as condições gerais do plano de seguro, disciplinando os direitos e obrigações das partes contratantes.

O que é o plano Vida com Remuneração Garantida e 'Performance' (VRGP)?

O VRGP é um tipo de plano de cobertura por sobrevivência que garante aos segurados, durante o período de diferimento, remuneração por meio da contratação de índice de atualização de valores e de taxa de juros, além da reversão parcial ou total de resultados financeiros.

O que é o período de pagamento do capital segurado?

O período de pagamento do capital segurado é o período em que o assistido fará jus ao pagamento do capital segurado sob a forma de renda, podendo ser vitalícia ou temporária.

O que é a reversão de resultados financeiros em planos de seguro de pessoas?

A reversão de resultados financeiros é a incorporação de excedentes financeiros à provisão técnica de excedentes financeiros, que pode ser revertida à provisão matemática de benefícios a conceder ou creditada aos assistidos, conforme estabelecido no regulamento do plano.

O que é o capital segurado em um plano de seguro de pessoas?

O capital segurado é o pagamento a ser efetuado ao assistido ou beneficiário, sob a forma de pagamento único ou de renda.

O que é um estipulante em um plano de seguro de pessoas?

O estipulante é a pessoa física ou jurídica que propõe a contratação de plano coletivo, ficando investida de poderes de representação do segurado, nos termos da legislação e regulamentação em vigor.

Quais são os tipos de planos de cobertura por sobrevivência?

Os tipos de planos de cobertura por sobrevivência são: Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), Vida com Remuneração Garantida e 'Performance' (VRGP), Vida com Remuneração Garantida e 'Performance' sem Atualização (VRSA), Vida com Atualização Garantida e 'Performance' (VAGP) e Plano de Renda Imediata (PRI).

O que é o contrato em um plano de seguro de pessoas coletivo?

O contrato é o instrumento jurídico firmado entre o estipulante e a sociedade seguradora que estabelece as peculiaridades da contratação do plano coletivo e fixa os direitos e obrigações do estipulante, da sociedade seguradora, dos segurados, dos assistidos e dos beneficiários.

O que é o assistido em um plano de seguro de pessoas?

O assistido é a pessoa física em gozo do recebimento do capital segurado sob a forma de renda.

O que é o beneficiário em um plano de seguro de pessoas?

O beneficiário é a pessoa física (ou pessoas físicas) indicada livremente pelo segurado para receber o capital segurado ou o resgate, na hipótese de seu falecimento, de acordo com a estrutura do plano.

O que é o carregamento em um plano de seguro de pessoas?

O carregamento é a importância destinada a atender às despesas administrativas e de comercialização do plano, podendo ser cobrado na data de pagamento do prêmio, no momento do resgate ou da portabilidade.

O que é a proposta de adesão em um plano de seguro de pessoas?

A proposta de adesão é o documento em que o proponente, pessoa física, expressa a intenção de aderir à contratação sob a forma coletiva, nele manifestando pleno conhecimento do regulamento e do respectivo contrato.

O que é o certificado individual em um plano de seguro de pessoas?

O certificado individual é o documento destinado ao segurado, emitido pela sociedade seguradora, formalizando a aceitação do proponente como integrante do grupo segurado.

O que é o fator de cálculo em um plano de seguro de pessoas?

O fator de cálculo é o resultado numérico, calculado mediante a utilização de taxa de juros e tábua biométrica, quando for o caso, utilizado para obtenção do capital segurado a ser pago sob a forma de renda.

O que é um fundo de investimento especialmente constituído (FIE)?

O FIE é um fundo de investimento cujos únicos quotistas são, direta ou indiretamente, sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar, utilizado para aplicar os recursos das provisões dos planos de seguro de pessoas.

O que é o resultado financeiro em um plano de seguro de pessoas?

O resultado financeiro é o valor correspondente, ao final do último dia útil do mês, à diferença entre o valor da parcela do patrimônio líquido do FIE, correspondente à PMB, onde estejam aplicados diretamente os respectivos recursos, e o saldo da PMB.

O que é o benefício definido em planos de seguro de pessoas?

O benefício definido é uma modalidade de cobertura por sobrevivência em que o capital segurado e os respectivos prêmios são estabelecidos previamente na proposta.

O que é a provisão técnica de excedentes financeiros?

A provisão técnica de excedentes financeiros é constituída quando há reversão de resultados financeiros, sendo revertida à provisão matemática de benefícios a conceder ou creditada aos assistidos durante o período de pagamento do capital segurado sob a forma de renda.

O que é o excedente em um plano de seguro de pessoas?

O excedente é o valor positivo do resultado financeiro.

O que é a provisão de oscilação financeira?

A provisão de oscilação financeira é facultativa e pode ser constituída com recursos próprios da sociedade seguradora, até o limite de 15% do valor da PMB, para cobrir déficits financeiros.

O que é o proponente em um plano de seguro de pessoas?

O proponente é o interessado em contratar a cobertura (ou coberturas) ou em aderir ao contrato, no caso de contratação sob a forma coletiva.

O que é a contribuição variável em planos de seguro de pessoas?

A contribuição variável é uma modalidade de cobertura por sobrevivência em que o valor e o prazo de pagamento de prêmios podem ser definidos previamente, e o capital segurado é calculado com base no saldo acumulado da provisão matemática de benefícios a conceder e no fator de cálculo.

O que é o consignante em um plano de seguro de pessoas?

O consignante é a pessoa jurídica responsável, exclusivamente, pela efetivação de descontos em folha de pagamento dos prêmios devidos pelos segurados e pelo seu respectivo repasse em favor da sociedade seguradora.

O que é o encargo de saída em planos de seguro de pessoas?

O encargo de saída é a importância resultante da aplicação de percentual, durante o período de diferimento, sobre valores resgatados ou portados, para fazer face ao custo decorrente dessa operação.

O que é o plano Vida com Remuneração Garantida e 'Performance' sem Atualização (VRSA)?

O VRSA é um tipo de plano de cobertura por sobrevivência que garante aos segurados, durante o período de diferimento, remuneração por meio da contratação de taxa de juros e a reversão parcial ou total de resultados financeiros, sempre estruturado na modalidade de contribuição variável.

O que é o prêmio em um plano de seguro de pessoas?

O prêmio é o valor correspondente a cada um dos aportes destinados ao custeio do plano de seguro de pessoas.

O que é a comunicabilidade em planos de seguro de pessoas?

A comunicabilidade é o instituto que permite a utilização de recursos da provisão matemática de benefícios a conceder, referente à cobertura por sobrevivência, para o custeio de cobertura (ou coberturas) de risco.

O que é a provisão matemática de benefícios a conceder (PMB)?

A PMB é a provisão constituída para garantir o pagamento dos benefícios futuros aos segurados, considerando os créditos efetuados ao longo do mês e atualizados conforme a valoração das quotas do(s) FIE(s) ou segundo os parâmetros técnicos contratados.

O que é a tábua biométrica em planos de seguro de pessoas?

A tábua biométrica é utilizada para cálculo do fator de renda e deve ser definida no plano submetido à aprovação da SUSEP, observando o limite máximo da taxa de mortalidade da tábua AT-1983 Male.

O que é a nota técnica atuarial?

A nota técnica atuarial é um documento, previamente aprovado pela SUSEP, que contém a descrição e o equacionamento técnico do plano de seguro de pessoas.

O que é o Plano de Renda Imediata (PRI)?

O PRI é um tipo de plano de cobertura por sobrevivência que, mediante prêmio único, garante o pagamento do capital segurado sob a forma de renda imediata.

O que é a portabilidade em planos de seguro de pessoas?

A portabilidade é o direito garantido aos segurados de, durante o período de diferimento e na forma regulamentada, movimentar os recursos da provisão matemática de benefícios a conceder para outros planos.

O que é o período de carência em um plano de seguro de pessoas?

O período de carência é o período em que não serão aceitas solicitações de resgate ou de portabilidade por parte do segurado.

O que é o resgate em um plano de seguro de pessoas?

O resgate é o direito garantido aos segurados e beneficiários de, durante o período de diferimento e na forma regulamentada, retirar os recursos da provisão matemática de benefícios a conceder.