Resolução Nº 3.322

                        RESOLUCAO N. 003322                          
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                                   Dispõe   sobre   a   Custódia   de
                                   Numerário  do  Banco  Central   do
                                   Brasil.                           

         O  BANCO  CENTRAL  DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 27 de outubro de 2005, com
base  no  disposto nos artigos 4º, inciso II, 10, inciso II e  13  da
referida Lei,                                                        

R E S O L V E U:                                                     

         Art.  1º  A Custódia de Numerário do Banco Central do Brasil
poderá  ser  executada,  na forma desta Resolução,  por  instituições
financeiras  bancárias ou por associação de instituições  financeiras
constituída para essa finalidade.                                    

         Art.   2º   Na  execução  da  custódia  de  que  trata  esta
Resolução,  as  instituições custodiantes, mediante contrato  firmado
com o Banco Central do Brasil, assumirão as seguintes obrigações:    

         a)   deter  custódia de numerário não-monetizado à ordem  do
Banco  Central  do  Brasil, com a finalidade de acolher  depósitos  e
atender  a  solicitações  de  saques de  numerário  das  instituições
financeiras bancárias;                                               

         b)   prover a arrumação, classificação e guarda do numerário
custodiado, segundo as regras definidas pelo Banco Central do Brasil;

         c)    efetuar  a  conferência  e  a  seleção  do   numerário
recebido,   apartando   aquele  classificado  como   impróprio   para
circulação para entrega ao Banco Central do Brasil;                  

         d)  distribuir moedas metálicas e suprir a oferta de troco; 

         e)   efetuar recolhimento de numerário, na forma determinada
pelo Banco Central do Brasil; e                                      

         f)   cumprir as políticas de meio circulante definidas  pelo
Banco Central do Brasil.                                             

         Parágrafo único.  A prestação dos serviços de custódia  será
realizada  em  dependências das instituições  custodiantes,  sob  seu
controle administrativo e operacional.                               

         Art.  3º   O Banco Central do Brasil exercerá a fiscalização
das instituições custodiantes em relação ao cumprimento das normas  e
dos procedimentos, e à qualidade dos serviços prestados.             

         Art.  4º  Fica o Banco Central do Brasil autorizado a adotar
as seguintes medidas complementares:                                 

         I  -  instituir conselho consultivo para realizar estudos  e
propor  soluções  relacionadas com a execução das políticas  do  meio
circulante; e                                                        

         II   -  baixar  as  normas  e  adotar  as  medidas  julgadas
necessárias para a execução do disposto nesta Resolução.             

         Parágrafo  único.  No cumprimento do disposto  no  art.  4º,
inciso  II, cabe ao Banco Central do Brasil estabelecer a remuneração
máxima  a  ser  paga pelas instituições financeiras aos custodiantes,
tomando em consideração, inclusive, a escala de custos incorridos  na
prestação dos serviços.                                              

         Art.  5º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                     Brasília, 27 de outubro de 2005.


                                   Afonso Sant'Anna Bevilaqua        
                                   Presidente, substituto