PORTARIA SUSEP/DECON n.º 494

Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?

A Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000, delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.

Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 494, de 27 de outubro de 2005, entra em vigor?

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 494, de 27 de outubro de 2005?

A Portaria SUSEP/DECON n° 494, de 27 de outubro de 2005, é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da FINASA SEGURADORA S.A. em uma Assembleia Geral Extraordinária.

Quando a Assembleia Geral Extraordinária da FINASA SEGURADORA S.A. foi realizada?

A Assembleia Geral Extraordinária da FINASA SEGURADORA S.A. foi realizada em 12 de maio de 2005.

Qual artigo do Estatuto Social da FINASA SEGURADORA S.A. foi alterado?

O artigo 7° do Estatuto Social da FINASA SEGURADORA S.A. foi alterado.

Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP/DECON n° 494, de 27 de outubro de 2005?

O Decreto-Lei mencionado é o n° 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual é a sede social da FINASA SEGURADORA S.A.?

A sede social da FINASA SEGURADORA S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.

Qual é o CNPJ da FINASA SEGURADORA S.A. mencionado na Portaria?

O CNPJ da FINASA SEGURADORA S.A. mencionado na Portaria é 33.151.291/0001-78.

Quais processos da SUSEP são mencionados na Portaria SUSEP/DECON n° 494, de 27 de outubro de 2005?

Os processos mencionados são SUSEP n° 15414.001472/2004-27 e SUSEP n° 15414.002170/2005-57.

Qual é o objetivo principal da Portaria SUSEP/DECON n° 494, de 27 de outubro de 2005?

O objetivo principal da Portaria é homologar as deliberações tomadas pelos acionistas da FINASA SEGURADORA S.A. em uma Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de maio de 2005, que rerratificou as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2004, especialmente a alteração do artigo 7° do Estatuto Social.

Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON n° 494, de 27 de outubro de 2005?

A Portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Léo Maranhão de Mello.