Norma
28/10/2005
#222671

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 495

Homologa deliberações de aumento de capital e alteração estatutária da Unibanco AIG Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais foram as principais deliberações aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária da UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S.A.?
As principais deliberações aprovadas foram: o aumento do capital social de R$ 24.126.435,00 para R$ 100.000.000,00, dividido em 465.403 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal; e a alteração dos artigos 5º, 9º e 23 do Estatuto Social.
Quantas ações ordinárias foram emitidas após o aumento de capital da UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S.A.?
Após o aumento de capital, foram emitidas 465.403 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.
Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 495, de 27 de outubro de 2005, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON nº 495, de 27 de outubro de 2005, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON nº 495, de 27 de outubro de 2005?
A Portaria SUSEP/DECON nº 495, de 27 de outubro de 2005, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S.A. em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14 de julho de 2004, que rerratificou as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2004.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S.A.?
O capital social da UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S.A. foi aumentado de R$ 24.126.435,00 para R$ 100.000.000,00.
Quais artigos do Estatuto Social da UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S.A. foram alterados?
Os artigos 5º, 9º e 23 do Estatuto Social da UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S.A. foram alterados.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das entidades supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.

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