Norma
07/11/2005
#182755

PORTARIA SUSEP n.º 2296

Nomeia servidor para exercer a função de Diretor-Fiscal na Maxlife Seguradora do Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da MAXLIFE SEGURADORA DO BRASIL S.A.?
O CNPJ da MAXLIFE SEGURADORA DO BRASIL S.A. é 96.722.707/0001-80.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de supervisionar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, além de tomar decisões administrativas, como nomeações de diretores-fiscais para seguradoras.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi nomeado Diretor-Fiscal da MAXLIFE SEGURADORA DO BRASIL S.A.?
O servidor Ricardo Braga Hernandez, matrícula SIAPE nº 1.098.833, foi nomeado Diretor-Fiscal da MAXLIFE SEGURADORA DO BRASIL S.A.
Qual é a base legal para a nomeação do Diretor-Fiscal da MAXLIFE SEGURADORA DO BRASIL S.A.?
A nomeação do Diretor-Fiscal da MAXLIFE SEGURADORA DO BRASIL S.A. está baseada no artigo 89 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 64 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com redação dada pelo artigo 2º do Decreto nº 75.072, de 9 de dezembro de 1974.
Quando a Portaria SUSEP nº 2.296 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 2.296 entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 4 de novembro de 2005.
Quando a Portaria SUSEP nº 2.296 foi publicada?
A Portaria SUSEP nº 2.296 foi publicada no dia 4 de novembro de 2005.

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