Norma
17/11/2005
#190659

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 500

Homologa deliberações societárias da Itaú Capitalização e outras companhias de seguros.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 500, de 14 de novembro de 2005?
A Portaria SUSEP/DECON nº 500, de 14 de novembro de 2005, é um documento emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações tomadas pelos acionistas de determinadas companhias de capitalização e seguros.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para emitir a Portaria SUSEP/DECON nº 500?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) emitiu a Portaria SUSEP/DECON nº 500 no uso da competência delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), conforme a Portaria nº 848, de 1º de junho de 2000.
Quais empresas tiveram suas deliberações homologadas pela Portaria SUSEP/DECON nº 500?
As empresas que tiveram suas deliberações homologadas foram: Companhia Itaú de Capitalização, Paraná Companhia de Seguros e Itaú Capitalização S.A.
Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 500 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON nº 500 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual artigo do Estatuto Social da Itaú Capitalização S.A. foi alterado pela Portaria SUSEP/DECON nº 500?
Foi alterado o artigo 3º do Estatuto Social da Itaú Capitalização S.A.
Quais processos da SUSEP foram considerados na Portaria SUSEP/DECON nº 500?
Os processos considerados foram: 005.1676/01, 15414.000646/2002-72, 15414.100475/2002-81, 15414.000409/2003-92, 15414.000674/2003-71, 15414.100406/2003-58, 15414.100408/2003-47, 15414.000440/2004-12, 15414.004119/2005-80 e 15414.004120/2005-12.
Qual foi a alteração no capital social da Itaú Capitalização S.A. aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 500?
O capital social da Itaú Capitalização S.A. foi reduzido de R$ 498.316.023,83 para R$ 421.952.752,39, representado por 48.989.715 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Quais deliberações foram anuladas pela Portaria SUSEP/DECON nº 500?
Foram anuladas, na íntegra, as deliberações tomadas pelos acionistas da Itaú Capitalização S.A. nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 21 de novembro de 2001, 14 de janeiro de 2003 e 27 de janeiro de 2004.

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