Revogada Norma
25/11/2005
#27259

Resolução Nº 3.330

Eleva os recursos para o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modermaq).

                        RESOLUCAO N. 003330                          
                        -------------------                          
                                   Dispõe   sobre   o   Programa   de
                                   Modernização do Parque  Industrial
                                   Nacional (Modermaq), de que  trata
                                   a Resolução 3.227, de 2004.       

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão realizada em 24 de novembro de 2005, com base nos
arts.  4º,  inciso VI, 22, § 1º, e 23 da referida lei, e  4º  da  Lei
10.978,  de 7 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto  5.165,
de 2 de agosto de 2004,                                              

R E S O L V E U:                                                     

          Art.  1º   Elevar  de R$2.500.000.000,00  (dois  bilhões  e
quinhentos milhões de reais) para R$5.500.000.000,00 (cinco bilhões e
quinhentos milhões de reais) os recursos a serem aplicados, até 31 de
dezembro  de 2006, em operações ao amparo do Programa de Modernização
do   Parque  Industrial  Nacional  (Modermaq),  mantidas  as   demais
condições estabelecidas na Resolução 3.227, de 5 de agosto de 2004.  

         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art. 3º  Fica revogada a Resolução 3.303, de 29 de julho  de
2005.                                                                

                                    Brasília, 25 de novembro de 2005.


                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente                        








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