RESOLUCAO N. 003330
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Dispõe sobre o Programa de
Modernização do Parque Industrial
Nacional (Modermaq), de que trata
a Resolução 3.227, de 2004.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão realizada em 24 de novembro de 2005, com base nos
arts. 4º, inciso VI, 22, § 1º, e 23 da referida lei, e 4º da Lei
10.978, de 7 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto 5.165,
de 2 de agosto de 2004,
R E S O L V E U:
Art. 1º Elevar de R$2.500.000.000,00 (dois bilhões e
quinhentos milhões de reais) para R$5.500.000.000,00 (cinco bilhões e
quinhentos milhões de reais) os recursos a serem aplicados, até 31 de
dezembro de 2006, em operações ao amparo do Programa de Modernização
do Parque Industrial Nacional (Modermaq), mantidas as demais
condições estabelecidas na Resolução 3.227, de 5 de agosto de 2004.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Fica revogada a Resolução 3.303, de 29 de julho de
2005.
Brasília, 25 de novembro de 2005.
Henrique de Campos Meirelles
Presidente