Norma
01/12/2005
#201433

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 508

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. sobre aumento de capital e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é a competência do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de controlar e fiscalizar aspectos econômicos das empresas supervisionadas, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
Qual é a referência legal utilizada para a homologação das deliberações dos acionistas da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
A homologação das deliberações dos acionistas da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foi feita com base no artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
Quantas ações ordinárias nominativas a CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. passou a ter após o aumento de capital social?
Após o aumento de capital social, a CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. passou a ter 26.823.785 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/DECON N° 508?
A Portaria SUSEP/DECON N° 508 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 05.005.351/0001-09.
Qual foi o aumento do capital social da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 25 de maio de 2005?
O capital social da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foi aumentado de R$ 23.452.585,00 para R$ 26.823.785,00.
Qual foi a alteração aprovada no artigo 5° do Estatuto Social da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
A alteração específica no artigo 5° do Estatuto Social não foi detalhada no texto.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 508, de 29 de novembro de 2005?
A Portaria SUSEP/DECON N° 508, de 29 de novembro de 2005, foi assinada por Léo Maranhão de Mello, Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

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