PORTARIA SUSEP/DECON n.º 516

Qual é o CNPJ da MARÍTIMA SEGUROS S.A. mencionado na Portaria?

O CNPJ da MARÍTIMA SEGUROS S.A. mencionado na Portaria é 61.383.493/0001-80.

Qual foi a alteração aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da MARÍTIMA SEGUROS S.A.?

Na Assembleia Geral Extraordinária da MARÍTIMA SEGUROS S.A., realizada em 31 de agosto de 2004, foi aprovada, em especial, a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da empresa.

Qual é a referência do processo SUSEP mencionado na Portaria?

A referência do processo SUSEP mencionado na Portaria é 15414.100726/2004-99.

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.

Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP/DECON nº 516?

A Portaria SUSEP/DECON nº 516 foi publicada em 14 de dezembro de 2005.

Qual é a sede social da MARÍTIMA SEGUROS S.A.?

A sede social da MARÍTIMA SEGUROS S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON nº 516, de 14 de dezembro de 2005?

A Portaria SUSEP/DECON nº 516, de 14 de dezembro de 2005, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da MARÍTIMA SEGUROS S.A. na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de agosto de 2004, especialmente a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da empresa.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 516?

A Portaria SUSEP/DECON nº 516 foi assinada por Léo Maranhão de Mello, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).

Qual é a base legal mencionada para a homologação das deliberações da MARÍTIMA SEGUROS S.A.?

A base legal mencionada para a homologação das deliberações da MARÍTIMA SEGUROS S.A. é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Quando foi delegada a competência ao Chefe do DECON para assinar a Portaria?

A competência foi delegada ao Chefe do DECON para assinar a Portaria por meio da Portaria nº 848, de 1º de junho de 2000.