Circular Nº 3.304

                         CIRCULAR N. 003304                          
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                                   Estabelece    sobre    referências
                                   normativas     a     fundos     de
                                   investimento  e  revoga  normas  e
                                   disposições         regulamentares
                                   editadas  pelo  Banco  Central  do
                                   Brasil,  relativas a esses fundos,
                                   em  decorrência da Lei 10.303,  de
                                   2001, ou sem função.              

         A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada  em  28 de dezembro de 2005, com base no  art.  9º  da  Lei
4.595,  de  31  de dezembro de 1964, e tendo em vista  a  competência
atribuída à Comissão de Valores Mobiliários, por força da Lei 10.303,
de 31 de outubro de 2001, que altera e acrescenta dispositivos na Lei
6.385,  de  7 de dezembro de 1976, relativamente à edição  de  normas
sobre os fundos de investimento, e o disposto na Resolução 3.334,  de
22 de dezembro de 2005,                                              

D E C I D I U:                                                       

         Art.  1º  Estabelecer que as referências a fundos mútuos  de
investimento, constantes de circulares editadas pelo Banco Central do
Brasil,  passam a dizer respeito a fundos de investimento e a  fundos
de investimento em cotas de fundos de investimento.                  

         Art.  2º   Esta  circular entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art. 3º  Ficam revogados:                                   

         I  - as Circulares 1.998, de 31 de julho de 1991, 2.616,  de
18  de setembro de 1995, 2.714, de 28 de agosto de 1996, 2.786, de 27
de novembro de 1997, 2.790, de 3 de dezembro de 1997, 2.863, de 10 de
fevereiro  de 1999, 2.877, de 17 de março de 1999, 2.893,  de  27  de
maio  de  1999, 2.906, de 30 de junho de 1999, 2.958, de 6 de janeiro
de  2000,  2.973, de 23 de março de 2000, 3.004, de 31 de  agosto  de
2000,  3.049, de 19 de julho de 2001, e 3.069, de 28 de  novembro  de
2001;                                                                

         II  -  o  art.  2º da Circular 2.039, de 13 de  setembro  de
1991, o art. 7º da Circular 2.804, de 11 de fevereiro de 1998, o § 1º
do  art. 1º da Circular 3.097, de 6 de março de 2002, e o art. 3º  da
Circular 3.116, de 18 de abril de 2002.                              

                                    Brasília, 28 de dezembro de 2005.


                                   Sérgio Darcy da Silva Alves       
                                   Diretor