CIRCULAR SUSEP n.º 312

Quais são os valores monetários que devem ser informados nos arquivos enviados à SUSEP?

Os valores monetários informados nos arquivos devem ser expressos em Reais (R$), salvo expressa disposição em contrário.

Quais são os tipos de dados que devem ser enviados anualmente para a elaboração e atualização periódica de tábua biométrica?

Devem ser enviados dados de segurados/participantes ativos, saídas de segurados/participantes, beneficiários de renda e saídas de beneficiários de renda, conforme especificado nas tabelas do anexo V da Circular.

Qual é a periodicidade de envio dos dados de seguros compreensivos?

Os dados de seguros compreensivos devem ser enviados anualmente, até o último dia útil do mês de março.

Quais são os tipos de eventos cobertos no Seguro Habitacional do SFH?

Os tipos de eventos cobertos no Seguro Habitacional do SFH incluem incêndio, explosão, ameaça de desmoronamento, desmoronamento parcial, desmoronamento total, destelhamento, inundação ou alagamento, e outros.

Quais são os tipos de eventos geradores de sinistros no Seguro Rural?

Os tipos de eventos geradores de sinistros no Seguro Rural incluem incêndio, raio, tromba d'água, ventos fortes, vendaval, granizo, chuvas excessivas, seca, geada, variação excessiva de temperatura, doenças e pragas, entre outros.

Qual é a periodicidade de envio dos dados de seguro de automóveis?

Os dados de seguro de automóveis devem ser enviados semestralmente, até 31 de março e 30 de setembro de cada ano.

Como devem ser enviados os arquivos de dados à SUSEP?

Os arquivos de dados devem ser enviados em disquete de 3 1/2” ou CD-ROM para microcomputadores, no formato DBF. Quando o tamanho dos arquivos ultrapassar 3 Mbytes, devem ser remetidos em disquete de 3 1/2” ou CD-ROM. Caso contrário, os arquivos devem ser enviados por e-mail ao endereço [email protected].

Qual é a periodicidade de envio dos dados do Seguro Habitacional dentro e fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)?

Os dados do Seguro Habitacional dentro e fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) devem ser enviados mensalmente, até o último dia útil do mês subsequente ao mês de competência.

Quais são os tipos de seguros compreensivos mencionados na Circular SUSEP nº 312?

Os tipos de seguros compreensivos mencionados incluem seguros residenciais, empresariais e de condomínio.

Qual é a periodicidade de envio dos dados do Seguro Rural e do Seguro de Animais?

Os dados do Seguro Rural e do Seguro de Animais devem ser enviados anualmente, até o último dia útil do mês de outubro.

Quais são os tipos de desembolso de sinistro no Seguro Habitacional do SFH?

Os tipos de desembolso de sinistro no Seguro Habitacional do SFH incluem indenizações, despesas com conteúdo, despesas com encargos mensais, despesas médicas, despesas judiciais, despesas de engenharia e outras.

O que é a Circular SUSEP nº 312, de 27 de dezembro de 2005?

A Circular SUSEP nº 312, de 27 de dezembro de 2005, estabelece as normas para o envio de dados pelas Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Privada e Caixa Econômica Federal (CAIXA) à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Qual é a estrutura de dados para o envio das prestações de contas do Seguro Habitacional do SFH?

A estrutura de dados compreende documentos básicos como DSH (Demonstrativo do Seguro Habitacional), RDS (Relação de Desembolso com Sinistros), RMP (Relação Mensal de Prêmios), CPE (Consolidação de Prêmios por Estipulante), entre outros, com meses de competência específicos para cada documento.

Quais são os tipos de eventos geradores de benefícios previstos nos planos de Previdência e Vida Individual?

Os tipos de eventos geradores de benefícios previstos nos planos de Previdência e Vida Individual incluem morte (pensão e pecúlio) e invalidez.

Quais informações devem ser enviadas mensalmente pelas Sociedades Seguradoras que operam Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)?

As Sociedades Seguradoras que operam Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) devem enviar mensalmente dados referentes às prestações de contas delimitadas na 'Subconta Específica do Fundo de Compensação das Variações Salariais – FCVS', conforme especificado nos anexos da Circular.

Qual é o prazo para as entidades prestarem informações sobre registros contábeis auxiliares em meio magnético?

As entidades devem estar aptas a prestar quaisquer informações sobre registros contábeis auxiliares em meio magnético no prazo máximo de cinco dias úteis após o recebimento do pedido.

Qual é a periodicidade de envio dos dados de acompanhamento da provisão de eventos IBNR para operações de Previdência e Vida Individual?

Os dados de acompanhamento da provisão de eventos IBNR para operações de Previdência e Vida Individual devem ser enviados semestralmente, até 15 de março e até 15 de setembro de cada ano.

Quais são os tipos de cobertura no Seguro Habitacional fora do Sistema Financeiro de Habitação?

Os tipos de cobertura no Seguro Habitacional fora do Sistema Financeiro de Habitação incluem morte, invalidez permanente, danos físicos, responsabilidade civil do construtor, adicional de alagamento e outras.

Quais são os tipos de seguros obrigatórios mencionados na Circular SUSEP nº 312?

Os tipos de seguros obrigatórios mencionados são o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM).

Qual é a data limite para envio dos dados do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM)?

Os dados do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM) devem ser enviados anualmente, até o último dia útil do mês de agosto.

Quais são as entidades obrigadas a enviar dados à SUSEP conforme a Circular nº 312?

As entidades obrigadas a enviar dados à SUSEP são as Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Privada e a Caixa Econômica Federal (CAIXA).

Quais circulares foram revogadas pela Circular SUSEP nº 312?

Foram revogadas as Circulares SUSEP nº 01, de 29 de fevereiro de 1996; nº 25, de 20 de fevereiro de 1998; nº 197, de 2 de agosto de 2002; e nº 259, de 5 de julho de 2004.

Quais são os tipos de sinistros no seguro de automóveis mencionados na Circular SUSEP nº 312?

Os tipos de sinistros no seguro de automóveis incluem casco, responsabilidade civil facultativa de veículos – danos materiais, responsabilidade civil facultativa de veículos – danos corporais, responsabilidade civil facultativa de veículos – danos morais, acidentes pessoais passageiros – morte acidental, acidentes pessoais passageiros – invalidez permanente por acidente, acidentes pessoais passageiros – despesas médico-hospitalares, e outros.

Quais são os tipos de coberturas no seguro de automóveis mencionados na Circular SUSEP nº 312?

Os tipos de coberturas no seguro de automóveis incluem cobertura compreensiva, cobertura de incêndio e roubo, cobertura de incêndio, indenização integral, colisão e roubo, cobertura de colisão e incêndio, e outras.

Quais são os tipos de arquivos que devem ser mantidos à disposição da SUSEP para análise e fiscalização?

Devem ser mantidos à disposição da SUSEP arquivos de documentos emitidos (cosseguro e resseguro cedidos), documentos emitidos (cosseguro e retrocessão aceitos), prêmios a receber, prêmios cedidos, reserva de prêmios, sinistro avisado (cosseguro/resseguro cedidos), sinistro avisado (cosseguro/retrocessão aceita), sinistro a liquidar (cosseguro/resseguro cedido), sinistro a liquidar (cosseguro/retrocessão aceita), sinistro pago (cosseguro/resseguro cedido), sinistro pago (cosseguro/retrocessão aceita), razão analítico saldos e razão analítico lançamento.