Norma
02/01/2006
#222649

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 525

Homologa deliberações dos acionistas da ITAUPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. sobre reforma e consolidação do Estatuto Social.

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Perguntas e respostas

Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON n° 525, de 29 de dezembro de 2005?
A Portaria SUSEP/DECON n° 525, de 29 de dezembro de 2005, foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON), Léo Maranhão de Mello, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON n° 525, de 29 de dezembro de 2005?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON n° 525, de 29 de dezembro de 2005, é 15414.001553/2005-16.
Qual é o CNPJ da ITAUPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da ITAUPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na portaria é 53.442.430/0001-20.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 525, de 29 de dezembro de 2005?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 525, de 29 de dezembro de 2005, é o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 525, de 29 de dezembro de 2005?
A Portaria SUSEP/DECON n° 525, de 29 de dezembro de 2005, é um documento oficial do Ministério da Fazenda, emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da ITAUPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em suas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2005.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 525, de 29 de dezembro de 2005, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 525, de 29 de dezembro de 2005, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi o principal assunto aprovado nas Assembleias Gerais da ITAUPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
O principal assunto aprovado nas Assembleias Gerais da ITAUPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foi a reforma e a consolidação do Estatuto Social da empresa.
Qual foi a data das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da ITAUPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionadas na portaria?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da ITAUPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionadas na portaria foram realizadas em 31 de março de 2005.

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