Norma
27/01/2006
#200740

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 533

Homologa deliberações dos acionistas da Áurea Seguros S.A. sobre alterações estatutárias.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.
Qual é o CNPJ da ÁUREA SEGUROS S.A.?
O CNPJ da ÁUREA SEGUROS S.A. é 29.959.459/0001-07.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 533, de 26 de janeiro de 2006?
A base legal para a emissão da Portaria é o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e a competência delegada pela Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON n° 533, de 26 de janeiro de 2006?
A Portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON), Léo Maranhão de Mello, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 533, de 26 de janeiro de 2006?
A Portaria SUSEP/DECON n° 533, de 26 de janeiro de 2006, é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), homologando deliberações tomadas pelos acionistas da ÁUREA SEGUROS S.A. em assembleias realizadas em 10 de março de 2004.
Quais artigos do Estatuto Social da ÁUREA SEGUROS S.A. foram alterados nas assembleias de 10 de março de 2004?
Os artigos 8°, 17, 22 e 24 do Estatuto Social da ÁUREA SEGUROS S.A. foram alterados nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 10 de março de 2004.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 533, de 26 de janeiro de 2006, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON n° 533, de 26 de janeiro de 2006?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria é 15414.001091/2004-48.

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