🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
27/01/2006
#222643
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 2368
Instauracao de inquerito administrativo para apurar causas da liquidacao extrajudicial da empresa Montepaci Sociedade Comercial de Imoveis Ltda.
Organize Pages
Save AsSaveTotal 0 Pages
Comments
No Comments Yet
Perguntas e respostas
Quando a Portaria SUSEP N° 2.368 entra em vigor?
A Portaria SUSEP N° 2.368 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o prazo estabelecido para a conclusão do Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria SUSEP N° 2.368?
O prazo estabelecido para a conclusão do Inquérito Administrativo é de 120 (cento e vinte) dias.
Quem são os servidores designados para conduzir o Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria SUSEP N° 2.368?
Os servidores designados são Carlos Maximiliano Rodrigues Zarth, Arlei Vieira da Silva e Christiano Henrique de Lucena Machado, sendo Carlos Maximiliano Rodrigues Zarth o presidente dos trabalhos.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP conforme a Portaria SUSEP N° 2.368?
O Superintendente da SUSEP, no uso de suas atribuições, é responsável por instaurar Inquéritos Administrativos e designar servidores para conduzi-los, como exemplificado na Portaria SUSEP N° 2.368.
Qual é a base legal para a instauração do Inquérito Administrativo na Portaria SUSEP N° 2.368?
A base legal para a instauração do Inquérito Administrativo é o art. 41 da Lei no 6.024, de 13 de março de 1974, aplicado nos termos do art. 3o da Lei no 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.
O que é a Portaria SUSEP N° 2.368, de 23 de janeiro de 2006?
A Portaria SUSEP N° 2.368, de 23 de janeiro de 2006, é um documento emitido pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que instaura um Inquérito Administrativo para apurar as causas da Liquidação Extrajudicial da empresa MONTEPACI SOCIEDADE COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA.
Quem assinou a Portaria SUSEP N° 2.368?
A Portaria SUSEP N° 2.368 foi assinada por Renê Garcia Jr., Superintendente da SUSEP.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
