COMUNICADO N. 014120

                        COMUNICADO N. 014120                         
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                                   Prestação  de  informações   de   
                                   que   trata   a  Carta-Circular   
                                   3.140,  de  2004,  relativa   à   
                                   microfinanças,     para      as   
                                   instituições  que   operam   no   
                                   âmbito do Programa Nacional  de   
                                   Microcrédito          Produtivo   
                                   Orientado  -  PNMPO   -    (Lei   
                                   11.110,  de  2005  e  Resolução   
                                   3.310, de  2005).                 


          Comunicamos   que   os  bancos  múltiplos  com   carteira  
comercial, bancos comerciais,  Caixa Econômica Federal, que  operem  
com  o  microcrédito produtivo  orientado, definidos na Lei 11.110,  
de 25 de abril de 2005 e  Resolução 3.310, de 31 de agosto de 2005,  
devem  informar, por meio  da PSTAW10, no documento 3510, anexo  2,  
no   campo  'DIM'  o  valor  repassado no  respectivo  mês.   Já  a  
instituição  receptora  dos   recursos  deve  agregar  os   valores  
recebidos  no campo 'Exigibilidade'.  Referidos  valores devem  ser  
informados na posição do bimestre de novembro e  dezembro de  2005,  
em diante.                                                           

2.                  Em  função da orientação acima, o  prazo   para  
entrega das informações do bimestre  novembro/dezembro de 2005 fica  
prorrogado até 10 de fevereiro de 2006.                              

3.                     Caso as informações já  tenham sido enviadas  
ao  Banco Central, o arquivo deverá ser  substituído, nesse caso  o  
campo 22 do arquivo é 'S' = substituição de documento.               

4.                     Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos  
junto ao Departamento de Supervisão Indireta e Gestão da Informação  
(Desig)/Divisão  de  Informações sobre Crédito, Riscos e Aplicações  
Financeiras (Difin), nos telefones (61) 3414-2783 e 414-2812.        

                                Brasília, 31 de janeiro de 2006      

                                Departamento de Supervisão Indireta  
                                e Gestão da Informação               

                                 Cornélio Farias Pimentel            
                                 Chefe