Resolução Nº 3.345

                        RESOLUCAO N. 003345                          
                        -------------------                          

                                   Reprograma    o   pagamento    das
                                   dívidas   de   financiamentos   ao
                                   amparo  do Programa de Recuperação
                                   da Lavoura Cacaueira Baiana.      

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL,  em  sessão realizada em 26 de janeiro de  2006,  tendo  em
vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e
14  da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 5º da Lei 10.186, de 12
de fevereiro de 2001,                                                

R E S O L V E U:                                                     

          Art. 1º  Autorizar a reprogramação do pagamento das dívidas
de  financiamentos  ao amparo do Programa de Recuperação  da  Lavoura
Cacaueira Baiana, Etapas 1, 2 e 3, observadas as seguintes condições:

          I  - para as operações das Etapas 1 e 2, contratadas até 31
de  dezembro  de 1997, mantidas as demais condições pactuadas  com  o
mutuário:                                                            

          a)  prazo de reembolso: até cinco anos, em parcelas  anuais
correspondentes  a  1/5 (um quinto) do valor  da  dívida,  devendo  o
cronograma  de  amortização  refletir a  seguinte  proporcionalidade,
relativamente aos valores pagos anualmente:                          

          1. 70% (setenta por cento) no mês de janeiro, fixando-se  o
primeiro pagamento para janeiro de 2007;                             

         2. 30% (trinta por cento) no mês de julho;                  

          b) encargos financeiros: taxa de juros de 6% a.a. (seis por
cento  ao  ano),  para miniprodutores; 8,75% a.a.  (oito  inteiros  e
setenta e cinco centésimos por cento ao ano), para pequenos e  médios
produtores; e 10,75% a.a. (dez inteiros e setenta e cinco  centésimos
por cento ao ano), para grandes produtores;                          

          c)  bônus de adimplência: 30% (trinta por cento) sobre cada
parcela do novo cronograma de reembolso paga até o vencimento;       

          d)  risco  operacional: manter as  operações  com  a  mesma
posição assumida nos  contratos originais;                           

          e)  rateio  do total das despesas relativas à aplicação  do
bônus  de  adimplência  e à equalização de encargos  financeiros,  da
seguinte forma:                                                      

          1. 75% (setenta e cinco por cento) para o Tesouro Nacional;
e                                                                    

         2. 25% (vinte e cinco por cento) para o Tesouro do Estado da
Bahia;                                                               
          II  -  para as operações da Etapa 3, contratadas de  1º  de
janeiro  de 1998 a 24 de abril de 2002, mantidas as demais  condições
pactuadas:                                                           

          a) somente as prestações vencidas em 15 de janeiro de 2005,
em 15 de julho de 2005 e em 15 de janeiro de 2006, poderão ser pagas,
respectivamente, até 15 de julho de 2012, 15 de janeiro de 2013 e  15
de julho de 2013;                                                    

          b)  o  valor  total dos juros vencidos e não  capitalizados
deverá  ser  incorporado, proporcionalmente, às prestações  vincendas
após fevereiro de 2006;                                              

          c)  risco  operacional: manter as  operações  com  a  mesma
posição assumida nos  contratos originais;                           

          d) manter o rateio das despesas relativas à equalização  de
encargos financeiros com a mesma proporcionalidade;                  

          III  -  para  os financiamentos destinados à  aquisição  de
títulos  do  Tesouro Nacional, de que trata o art.  2º  da  Resolução
2.960,  de  2002, somente as prestações com vencimento em  janeiro  e
julho de 2005 e janeiro de 2006 podem ser pagas em janeiro e julho de
2007 e janeiro de 2008, respectivamente.                             

          §  1º  Os agentes financeiros devem adotar, até 30 de junho
de  2006,  todos  os  procedimentos  necessários  para  viabilizar  a
reprogramação  de pagamento das operações, inclusive  a  formalização
dos  respectivos   aditivos junto aos mutuários,  caso  a  caso,  com
vistas  a adequar o instrumento de crédito às condições objeto  desta
resolução.                                                           

          §  2º  Os mutuários que não repactuarem suas dívidas até  o
prazo  estabelecido no § 1º ou que não efetuarem  os  pagamentos  das
parcelas repactuadas até as datas dos respectivos vencimentos,  terão
os nomes encaminhados para inscrição na Dívida Ativa da União.       

         Art. 2º  As reprogramações de que trata esta resolução devem
ser  realizadas sem prejuízo da observância do disposto na  Resolução
2.682,  de 21 de dezembro de 1999, relativamente à classificação  das
referidas operações.                                                 

          Art.  3º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

          Art.  4º  Fica revogada a Resolução 3.325, de 8 de novembro
de 2005.                                                             

                             Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2006.


                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente