PORTARIA SUSEP n.º 2401

As empresas investigadas são: GEPLAN EMPREENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/C LTDA., MANDURI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., MANDURI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA., GEPLAN GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO DE VENDAS E PRODUTOS S/C LTDA., GEPLAN CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE CIVIL LTDA., MARINAS DE SANTA ÚRSULA S/C LTDA., GEPLAN SOCIEDADE DE SEGURANÇA PLANEJADA, GEPLAN HOTÉIS SOCIEDADE ANÔNIMA, CONSTRUTORA PERRI CAMARGO LTDA., GEPLAN PROMOTORA DE VENDAS S/C LTDA., GOLD LAND DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/C LTDA. e MARIA BRASIL CONFECÇÕES LTDA.

O objetivo do Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria SUSEP No 2.308 é apurar as causas que levaram à liquidação extrajudicial, por extensão, de várias empresas listadas na portaria.

A Portaria SUSEP No 2.401 entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de março de 2006.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

As atribuições do Superintendente da SUSEP estão baseadas no inciso V do art. 19 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Deliberação SUSEP No 112, de 8 de dezembro de 2005.

A Portaria SUSEP No 2.401 foi assinada por Renê Garcia Jr., Superintendente da SUSEP.

A prorrogação do prazo estabelecido na Portaria SUSEP No 2.308 é de 120 dias.