Norma
04/04/2006
#189879

CARTA CIRCULAR SUSEP/DECON n.º 4

Estabelece formato e forma de entrega de documentos previstos na Resolução CNSP 118/04.

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Perguntas e respostas

Qual é a recomendação sobre o formato dos documentos digitais mencionados na Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 04/06?
A recomendação é que os documentos digitais sejam entregues preferencialmente no formato PDF.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das entidades supervisionadas, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a data da Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 04/06?
A Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 04/06 foi emitida em 17 de março de 2006.
Quem assinou a Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 04/06?
A Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 04/06 foi assinada por Léo Maranhão de Mello, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que estabelece o artigo 23 da Resolução CNSP 118/04?
O artigo 23 da Resolução CNSP 118/04 estabelece que determinados documentos devem ser entregues em papel, devidamente assinados, e em mídia digital, preferencialmente no formato PDF.

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