Resolução Nº 3.359

                        RESOLUCAO N. 003359                          
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                                   Dispõe sobre a comercialização  de
                                   trigo  ao amparo da Linha Especial
                                   de Crédito (LEC).                 

          O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 31 de março de 2006, tendo
em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei,  e
4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,                      

R E S O L V E U:                                                     

          Art.   1º    Autorizar   a  concessão   de   crédito   para
comercialização  de  trigo  ao amparo da Linha  Especial  de  Crédito
(LEC),  de que trata o MCR 3-4-2-"e", observadas as normas gerais  do
crédito rural e as seguintes condições especiais:                    

          I  - beneficiários: produtores rurais e suas cooperativas e
beneficiadores  e  agroindústrias que  beneficiem  ou  industrializem
trigo;                                                               

          II - base de cálculo do financiamento: os preços mínimos em
vigor para o trigo, considerando o local da produção e observado  que
o valor de aquisição do produto não pode ser inferior ao preço mínimo
garantido aos produtores pela Política de Garantia de Preços  Mínimos
(PGPM);                                                              

          III - limite do financiamento: o resultado da quantidade de
produto  adquirido multiplicada pelo preço mínimo do trigo, observado
para:                                                                

          a)  os  produtores  rurais:  o  limite  em  vigor  para  as
operações de EGF do produto;                                         

          b)  as cooperativas que beneficiam ou industrializam trigo:
o  limite  de  até 50% (cinqüenta por cento) da capacidade  anual  de
beneficiamento ou industrialização;                                  

          c)  os  beneficiadores e agroindústrias: o  limite  de  50%
(cinqüenta   por   cento)  da  capacidade   anual   da   unidade   de
beneficiamento   ou   industrialização,  respeitado   o   limite   de
R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) estabelecido no MCR 3-4-3;    

          IV - prazo de contratação: até 31 de agosto de 2006;       

          V -  prazo e cronograma de reembolso: até 180 dias, em  até
cinco parcelas mensais, iguais e consecutivas.                       

          Parágrafo único.  Deve ser deduzido dos limites fixados  no
inciso  III o valor contratado em operações de Empréstimos do Governo
Federal (EGF).                                                       

          Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                        Brasília, 5 de abril de 2006.


                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente