PORTARIA SUSEP/DECON n.º 544

Quais deliberações dos acionistas da CAIXA SEGURADORA S.A. foram homologadas pela Portaria SUSEP/DECON N° 544, de 5 de Abril de 2006?

Foram homologadas as deliberações tomadas nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 28 de julho de 2005 e 20 de setembro de 2005.

Qual é a sede social da CAIXA SEGURADORA S.A. conforme a Portaria SUSEP/DECON N° 544, de 5 de Abril de 2006?

A sede social da CAIXA SEGURADORA S.A. está localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Qual é o capital social ratificado da CAIXA SEGURADORA S.A. segundo a Portaria SUSEP/DECON N° 544, de 5 de Abril de 2006?

O capital social ratificado da CAIXA SEGURADORA S.A. é de R$ 400.000.000,00, dividido em 16.930.108 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.

Qual é o CNPJ da CAIXA SEGURADORA S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DECON N° 544, de 5 de Abril de 2006?

O CNPJ da CAIXA SEGURADORA S.A. mencionado na Portaria é 34.020.354/0001-10.

Quais processos da SUSEP são mencionados na Portaria SUSEP/DECON N° 544, de 5 de Abril de 2006?

Os processos mencionados são SUSEP n° 15414.003412/2005-20 e 15414.004416/2005-25.

Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON N° 544, de 5 de Abril de 2006?

A Portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Léo Maranhão de Mello.

O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 544, de 5 de Abril de 2006?

A Portaria SUSEP/DECON N° 544, de 5 de Abril de 2006, é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologou deliberações dos acionistas da CAIXA SEGURADORA S.A. e ratificou o capital social da empresa.

Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para emitir a Portaria SUSEP/DECON N° 544, de 5 de Abril de 2006?

A competência foi delegada pela Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000.

Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 544, de 5 de Abril de 2006, entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual artigo do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP/DECON N° 544, de 5 de Abril de 2006?

O artigo mencionado é o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.