Norma
06/06/2006
#201294

PORTARIA SUSEP n.º 2453

Homologa deliberações de cisão, incorporação e aumento de capital envolvendo seguradoras e banco.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, conforme competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quando a Portaria SUSEP nº 2.453, de 1º de junho de 2006, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que aconteceu com a BANERJ SEGUROS S.A. conforme a Portaria SUSEP nº 2.453, de 1º de junho de 2006?
A BANERJ SEGUROS S.A. foi cindida totalmente, com a transferência das parcelas patrimoniais para a PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS e para o BANCO BANERJ S.A., e foi extinta.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais empresas foram mencionadas na Portaria SUSEP nº 2.453, de 1º de junho de 2006?
As empresas mencionadas são PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS, BANERJ SEGUROS S.A., BEMGE SEGURADORA S.A. e BANCO BANERJ S.A.
Qual foi o impacto da Portaria SUSEP nº 2.453, de 1º de junho de 2006, no capital social da PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS?
O capital social da PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS foi aumentado de R$ 993.824.489,54 para R$ 1.372.542.402,52, representado por 3.326.082.141 ações ordinárias, escriturais, sem valor nominal.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP nº 2.453, de 1º de junho de 2006?
Foram homologadas as deliberações tomadas pelos acionistas da PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS, BANERJ SEGUROS S.A. e BEMGE SEGURADORA S.A. nas Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias realizadas em 2004.
O que ocorreu com a BEMGE SEGURADORA S.A. segundo a Portaria SUSEP nº 2.453, de 1º de junho de 2006?
A BEMGE SEGURADORA S.A. teve seu patrimônio incorporado pela PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS e foi extinta.
Quais alterações foram feitas no Estatuto Social da PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS?
Foi alterado o artigo 3º do Estatuto Social da PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS.

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