Norma
16/06/2006
#192419

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 559

Homologa deliberações dos acionistas da Áurea Seguros S.A. sobre alterações estatutárias.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 559?
A Portaria SUSEP/DECON n° 559 é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da ÁUREA SEGUROS S.A. em suas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2005.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON exerce funções delegadas pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, conforme a Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000.
Qual é o CNPJ da ÁUREA SEGUROS S.A.?
O CNPJ da ÁUREA SEGUROS S.A. é 29.959.459/0001-07.
Onde está localizada a sede social da ÁUREA SEGUROS S.A.?
A sede social da ÁUREA SEGUROS S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 559 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 559 entrou em vigor na data de sua publicação, que é 12 de junho de 2006.
Qual é a relevância do artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, é uma base legal que fundamenta as ações e deliberações da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), incluindo a homologação de decisões de empresas seguradoras.
Quais artigos do Estatuto Social da ÁUREA SEGUROS S.A. foram alterados?
Os artigos 8°, 9° e 13 do Estatuto Social da ÁUREA SEGUROS S.A. foram alterados conforme aprovado nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2005.

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