Norma
16/06/2006
#222615

PORTARIA SUSEP n.º 2455

Homologa deliberações societárias e autoriza operação regional da Combined Seguros Brasil S.A., além de ratificar transferência de controle acionário.

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Perguntas e respostas

Qual alteração foi ratificada pela Portaria SUSEP nº 2.455, de 9 de junho de 2006?
Foi ratificado que a COMBINED SEGUROS BRASIL S.A. está autorizada a operar com seguros de pessoas exclusivamente na 7ª região do território nacional.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 2.455, de 9 de junho de 2006, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP nº 2.455, de 9 de junho de 2006?
Foram homologadas as deliberações tomadas pelos acionistas da COMBINED SEGUROS BRASIL S.A. nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2005 e na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 9 de janeiro de 2006, incluindo a alteração do artigo 4º do Estatuto Social.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regular e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual transferência de controle acionário foi homologada pela Portaria SUSEP nº 2.455, de 9 de junho de 2006?
Foi homologada a transferência do controle acionário direto da COMBINED SEGUROS BRASIL S.A. da COMBINED INSURANCE COMPANY OF AMERICA para a AON WARRANTY GROUP, INC., ambas sediadas no Estado de Illinois, Estados Unidos da América.

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