Norma
18/07/2006
#186107

PORTARIA SUSEP n.º 2483

Torna sem efeito a nomeação de candidato habilitado em concurso público para o cargo de Agente Executivo por desistência.

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Perguntas e respostas

Qual foi a data de publicação da Deliberação SUSEP No 113?
A Deliberação SUSEP No 113 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 19 de abril de 2006.
Quem foi o candidato cuja nomeação foi tornada sem efeito pela Portaria SUSEP No 2.483, de 17 de julho de 2006?
O candidato cuja nomeação foi tornada sem efeito é Assad Salim Saker Junior, que havia sido nomeado pela Portaria SUSEP No 2.474, de 30 de junho de 2006.
Qual edital regulamentou o concurso público mencionado na Portaria SUSEP No 2.483?
O concurso público mencionado na Portaria SUSEP No 2.483 foi regulamentado pelo Edital ESAF No 6, de 18 de janeiro de 2006, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 19 de janeiro de 2006.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP No 2.474, de 30 de junho de 2006?
A Portaria SUSEP No 2.474, de 30 de junho de 2006, foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 4 de julho de 2006.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas, como a nomeação e desistência de candidatos em concursos públicos.
Quando a Portaria SUSEP No 2.483, de 17 de julho de 2006, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 2.483, de 17 de julho de 2006, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo item IV do art. 19 do Regimento Interno, conforme a Deliberação SUSEP No 113, de 17 de abril de 2006.
O que estabelece a Portaria SUSEP No 2.483, de 17 de julho de 2006?
A Portaria SUSEP No 2.483, de 17 de julho de 2006, torna sem efeito a nomeação de um candidato habilitado em concurso público para o cargo de Agente Executivo na sede da SUSEP, devido à desistência do candidato.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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