Norma
20/07/2006
#199758

PORTARIA SUSEP n.º 2488

Nomeia candidata habilitada em concurso público para cargo de Agente Executivo na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 2.488?
A Portaria SUSEP nº 2.488 foi assinada por Renê Garcia Jr., Superintendente da SUSEP.
Qual é o local de exercício do cargo de Agente Executivo nomeado na Portaria SUSEP nº 2.488?
O cargo de Agente Executivo nomeado na Portaria SUSEP nº 2.488 tem exercício na sede da SUSEP, situada no Estado do Rio de Janeiro.
Quem foi nomeada para o cargo de Agente Executivo na Portaria SUSEP nº 2.488?
A candidata Simône Pencak Felcman foi nomeada para o cargo de Agente Executivo, conforme a Portaria SUSEP nº 2.488, de 18 de julho de 2006.
Quais documentos foram considerados para a nomeação na Portaria SUSEP nº 2.488?
Para a nomeação na Portaria SUSEP nº 2.488, foram considerados o Edital de Concurso Público ESAF nº 6, de 18 de janeiro de 2006, e os Editais de Homologação nº 1, de 29 de maio de 2006, e nº 2, de 28 de junho de 2006, além das Portarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 210, de 21 de julho de 2005, e nº 306, de 4 de novembro de 2005.
Qual é a base legal para a nomeação de servidores na SUSEP?
A nomeação de servidores na SUSEP é fundamentada nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a nomeação de candidatos habilitados em concursos públicos para cargos na instituição.
Quando a Portaria SUSEP nº 2.488 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 2.488 entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de julho de 2006.

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