Norma
24/07/2006
#187844

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 571

Homologa deliberações de redução de capital social e alteração estatutária da AGF Brasil Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 571, de 20 de julho de 2006, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 571, de 20 de julho de 2006, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 571, de 20 de julho de 2006?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 571, de 20 de julho de 2006, inclui o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os Processos SUSEP n°s. 15414.004636/2005-59 e 15414.004414/2005-36.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto Social da AGF BRASIL SEGUROS S.A.?
A alteração aprovada foi no Artigo 5º do Estatuto Social da AGF BRASIL SEGUROS S.A.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 571, de 20 de julho de 2006?
A Portaria SUSEP/DECON n° 571, de 20 de julho de 2006, foi assinada por Léo Maranhão de Mello, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é o CNPJ da AGF BRASIL SEGUROS S.A.?
O CNPJ da AGF BRASIL SEGUROS S.A. é 61.573.796/0001-66.
Qual foi a principal deliberação aprovada pelos acionistas da AGF BRASIL SEGUROS S.A. nas assembleias gerais extraordinárias de outubro de 2005?
Os acionistas da AGF BRASIL SEGUROS S.A. aprovaram a redução do capital social de R$ 351.066.000,00 para R$ 297.066.000,00, dividido em 514.517.343 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, e a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 571, de 20 de julho de 2006?
A Portaria SUSEP/DECON n° 571, de 20 de julho de 2006, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da AGF BRASIL SEGUROS S.A. em assembleias gerais extraordinárias realizadas em outubro de 2005.

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