Norma
14/08/2006
#204046

PORTARIA SUSEP n.º 2498

Homologa a transferencia do controle acionario direto da XL INSURANCE (BRAZIL) SEGURADORA S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal utilizada para a homologação da transferência do controle acionário?
A homologação da transferência do controle acionário foi baseada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no Processo SUSEP nº 15414.100401/2006-78.
Qual é o CNPJ da XL (BRAZIL) HOLDINGS LTDA.?
O CNPJ da XL (BRAZIL) HOLDINGS LTDA. é 51.158.442/0001-00.
Qual foi a data da alteração do Contrato Social da XL (BRAZIL) HOLDINGS LTDA.?
A alteração do Contrato Social da XL (BRAZIL) HOLDINGS LTDA. ocorreu em 18 de maio de 2006.
Quando a Portaria SUSEP nº 2.498, de 9 de agosto de 2006, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 2.498, de 9 de agosto de 2006, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e homologar processos relacionados ao mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é o CNPJ da XL INSURANCE (BRAZIL) SEGURADORA S.A.?
O CNPJ da XL INSURANCE (BRAZIL) SEGURADORA S.A. é 01.549.013/0001-87.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP nº 2.498, de 9 de agosto de 2006?
A Portaria SUSEP nº 2.498, de 9 de agosto de 2006, homologou a transferência do controle acionário direto da XL INSURANCE (BRAZIL) SEGURADORA S.A. da XL (BRAZIL) HOLDINGS LTDA. para a XL INSURANCE (BERMUDA) LTD.

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